postado em 07/02/2013 14:08
Rio de Janeiro ; O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro quer mais rigor na concessão de alvarás e maior frequência nas fiscalizações em casas noturnas e boates. A determinação é do promotor de Justiça Alberto Flores Camargo, da 2; Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, que decidiu convocar para discutir o assunto o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, e o secretário municipal de Ordem Pública, Alexandre Vieira da Costa.O promotor instaurou, no dia 31 de janeiro, um inquérito civil para investigar as condições de segurança nesses locais de diversão pública. Ele disse que existem dois pontos-chave para garantir a tranquilidade dos frequentadores. Um é o momento da concessão do alvará de funcionamento, que deve ser rigorosa. O outro ponto fundamental são vistorias posteriores e permanentes, para verificar se não foram feitas mudanças ou mesmo reformas nos espaços, o que pode prejudicar a dispersão de público.
[SAIBAMAIS];O inquérito civil instaurado é para verificar se as boates do Rio têm alvará de funcionamento e laudo de vistoria válidos. Também é fundamental o grau de periodicidade da fiscalização a posteriori, pois não adianta conceder alvará e nunca mais fiscalizar aquele estabelecimento;, disse o promotor. ;Não é incomum, por razões que vão desde necessidade de decoração até aumento da área do bar ou de circulação, que sejam feitas obras nesses locais, modificando completamente o aspecto da segurança, como na tragédia que ocorreu recentemente [em Santa Maria];.
Camargo disse que estão sendo investigados possíveis casos de alvarás concedidos há mais de 20 anos e nunca renovados. ;Há notícias, não confirmadas, porque ainda não temos os documentos, de alvarás concedidos no início da década de 90. É bem provável que a situação desses estabelecimentos já não seja a mesma hoje;, disse o promotor, que pretende acompanhar pessoalmente as operações de fiscalização.