postado em 19/02/2013 17:43
Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a empresa Telefônica Brasil (atual Vivo) em R$ 3,9 milhões pelo descumprimento de metas de qualidade na telefona fixa. Segundo a portaria publicada nesta terça-feira (19/2) no Diário Oficial da União, se a empresa renunciar ao direito de recorrer da decisão, poderá ter uma redução da multa em 25%.A empresa informou que ;está tomando as providências cabíveis; e explicou que as razões que originaram o processo administrativo referem-se ao ano de 2011 e já foram superadas com os investimentos realizados. ;A operadora continua atuando para oferecer níveis cada vez maiores de qualidade;, disse a Telefônica/Vivo, em nota.
A empresa Telemar Norte Leste (atual Oi) também foi multada hoje em R$ 4,6 milhões por descumprimento de metas previstas no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) para a telefonia fixa. A Anatel aceitou parcialmente o pedido de reconsideração da operadora e baixou em R$ 18 mil o valor da multa aplicada anteriormente.
Na semana passada, a Oi já havia uma multa de R$ 34,2 milhões por descumprimento de metas de qualidade impostas pela Anatel às operadoras de telefonia móvel.
A Oi informou que está analisando o teor da medida anunciada pela Anatel, referente a um processo do ano de 2002, e disse que deverá recorrer judicialmente da decisão. ;A Oi ressalta ainda que considera necessário, no caso de multas regulatórias, observar a razoabilidade e a proporcionalidade das multas;, informa a empresa