postado em 26/02/2013 20:11
São Paulo ; O Ministério Público Federal (MPF) em Guarulhos (SP) quer obrigar a União a criar uma ouvidoria federal de combate à tortura em São Paulo. De acordo com o órgão, uma ação civil pública propondo a criação da ouvidoria foi protocolada na Justiça Federal na última quinta-feira (21/2).O pedido foi feito pelo procurador Matheus Baraldi Magnani, que considera a criação da ouvidoria ;o mínimo; para que o Brasil cumpra a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, integrada ao ordenamento jurídico brasileiro desde 1991. Na ação, o procurador sugere que seja estipulado um prazo de 180 dias para que a ouvidoria seja instalada pela União. Também sugere que seja aplicada multa diária por descumprimento da decisão, o que pode ser modificado pela Justiça Federal. A ação refere-se somente ao estado de São Paulo mas, segundo o procurador, pode ser adotada pelos demais estados.
;A Convenção Internacional de Combate à Tortura estabelece que a União tem a obrigação de criar mecanismos administrativos de combate à tortura e quase 30 anos após a ratificação desse tratado, a União não fez nada nesse sentido. Peço que pelo menos seja criado um órgão no qual a vítima de tortura consiga ao menos declarar que foi vítima dessa atrocidade. É o mínimo que se espera da União no cumprimento dessa convenção;, disse o procurador, em entrevista à Agência Brasil.
Segundo Magnani, desde a ratificação da convenção, nenhuma ação foi tomada pela União com relação ao combate à tortura. ;Os mecanismos administrativos não existem até hoje. Não existe nenhum;, disse.
Para o procurador, caso a União não demonstre interesse em criar a ouvidoria, no qual a vítima de tortura possa denunciar a sua prática, o melhor seria eliminar o tratado internacional do ordenamento jurídico. Segundo ele, o Artigo 2; da Convenção contra a Tortura determina a criação de mecanismos administrativos de combate à tortura.
Para Magnani, se o Brasil tivesse cumprido as obrigações assumidas perante as organizações internacionais, muitas vidas teriam sido salvas. ;É desejável e eu espero que a União se antecipe e não aguarde uma decisão judicial que a obrigue. O ideal seria que a União voluntariamente implantasse esse mecanismo tão importante de combate à tortura no estado de São Paulo;, disse.
Magnani tem acompanhado diversos casos de violência que foram registrados recentemente em São Paulo, principalmente os de abusos e excessos cometidos por policiais militares. Em julho do ano passado, ele pediu a federalização da apuração do homicídio de dois jovens em São Bernardo do Campo, vítimas de violência policial.
;Vivemos, no segundo semestre de 2012, uma enxurrada de assassinatos. A tortura foi praticada durante a manhã, a tarde e a noite aqui na região metropolitana de São Paulo. E por mais essa razão se justifica a criação de um mecanismo de repressão à tortura em São Paulo;, disse o procurador.
De acordo com Magnani, a tortura ainda é um mecanismo muito utilizado no país. ;Assustaria uma estatística [sobre a existência de tortura no Brasil nos dias de hoje] porque ficaria demonstrado que, na democracia, se tortura tanto quanto se torturou na ditadura militar, mas de forma diferente. Os grupos de extermínio continuam existindo;, disse.
Entre outras ações que, em sua visão, também deveriam ser implantados pela União com relação ao combate à tortura, o procurador destacou o aperfeiçoamento da formação de profissionais de segurança pública e o incentivo às polícias pacificadoras.
Uma cópia da ação civil pública foi enviada ao Comitê de Combate à Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU). Procurados pela Agência Brasil, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça não comentaram, até o momento, o pedido feito pelo Ministério Público.