postado em 02/03/2013 15:03
O prazo para que o Brasil garanta assento à mesa de negociações em torno de regras internacionais sobre a conservação da biodiversidade no mundo está se esgotando. Se o país quiser ter direito de decidir sobre mudanças ou detalhamentos do Protocolo de Nagoia, assinado em 2010 para regular o acesso a recursos genéticos e à repartição dos benefícios por produtos a partir desses bens, tem que apresentar sua ratificação na Organização das Nações Unidas (ONU) até junho do próximo ano.[SAIBAMAIS];O protocolo só começa a valer para o país 90 dias depois que ele apresenta seu voto na ONU e há grande expectativa em relação ao Brasil. Seria bom o Brasil ratificar o quanto antes;, explicou Bráulio Dias, secretário executivo da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB).
Dezenove países já ratificaram o acordo e outras nações sinalizaram que estão em fase final de análise. A expectativa dos representantes da CDB é que, na próxima Conferência das Partes, marcada para outubro de 2014, na Coreia, pelo menos 50 países terão ratificado o acordo internacional, fazendo com que o tratado passe a ter validade efetiva em nível internacional.
A expectativa baseia-se, principalmente, na sinalização dada recentemente pela União Europeia, que já concluiu um estudo dos impactos do Protocolo de Nagoia sobre o marco legal e a economia do bloco. ;Agora, os europeus avançam na proposição de uma legislação e todos os países vão iniciar processos internos de discussão para referendar o protocolo. Teremos 27 países. Com os outros 19, estaremos muito perto dos 50;, contabilizou Dias.
O dirigente da CDB reconhece que o tema gera incertezas, mas garante que a informação adequada pode dissolver impasses entre os setores que têm interesse no uso desses recursos. Segundo ele, o Brasil já tem vantagem por ser uma das poucas nações com legislação nacional que está sendo revisada e com um sistema de governança estabelecido, conduzido pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen), responsável pela regulação e autorização desses acessos.
;Isso são vantagens que facilitam para o Brasil e que agora precisam ser alinhadas com o marco internacional, o Protocolo de Nagoia;, disse Dias. O princípio da repartição de benefícios foi estabelecido durante a Rio92, com um consenso entre os países. Eles concordaram que era preciso estabelecer uma relação de equilíbrio entre as nações que detêm os recursos naturais e as que se desenvolveram e continuam se beneficiando desses bens como matérias-primas de produtos comercializados por vários setores, como a indústria farmacêutica e de cosméticos.
;A dificuldade é como operacionalizar. Todos entendem a necessidade de promover a repartição de benefícios. Não é justo que só países em desenvolvimento tenham responsabilidade com a conservação. É uma relação assimétrica que precisa ser corrigida para que os esforços de conservação deem um retorno para esses países;, acrescentou Dias.
O Brasil é apontado como o campeão mundial da biodiversidade, podendo obter benefícios significativos com o tratado. Mas, o país ainda precisa equacionar impasses, como o receio do setor agrícola de que a participação do Brasil no Protocolo de Nagoia aumente o custo de transação da atividade, encarecendo, por exemplo, o preço da semente para uso na agricultura ou dificultando o acesso aos recursos genéticos de outros países para aprimorar as atividades.
;Mas é o contrário. O Brasil aderindo ao Protocolo de Nagoia deve facilitar o acesso aos recursos genéticos. O objetivo do acordo é facilitar. Os detalhes dessa repartição vão se dar pelas legislações nacionais. Não é o protocolo que vai definir quanto vai se pagar, ele apenas prevê que é preciso garantir a legalidade do acesso. Os países vão ter de designar uma autoridade nacional que vai emitir certificado para acompanhar qualquer remessa de recurso genético;, explicou Bráulio Dias.
O tratado internacional prevê que a repartição dos benefícios seja monetária ou não monetária. O Brasil pode, por exemplo, propor troca de sementes ou oferecer tecnologia e capacitação. ;É importante que os vários setores brasileiros entendam que, mesmo se o Brasil não aderir ao protocolo, a maioria dos outros países está aderindo e eles vão exigir as regras do protocolo nas transações futuras. É melhor que o Brasil seja parte do protocolo porque poderá estar na mesa de negociação para o aprimoramento e detalhamento do acordo no futuro e da mensagem para os outros países de que está disposto a seguir as regras;, concluiu.