postado em 06/03/2013 14:53
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6/3) prioridade na tramitação de processos judiciais que envolvem guarda ou adoção de criança ou adolescente órfão, abandonado ou abrigado. O projeto (PLS 390/2011) inclui a prioridade no Código de Processo Civil. A comissão aprovou em caráter terminativo.Segundo a justificava do projeto original, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), atualmente, o código garante preferência de tramitação aos procedimentos judiciais que tenham como parte ou interessado pessoas a partir de 60 anos e com doença grave. Para a senadora gaúcha, o projeto é importante para evitar que jovens fiquem mais vulneráveis socialmente por causa da demora na tramitação dos processos.
Apesar de ter votado favoravelmente à proposta, o senador Pedro Taques (PDT-MT) lembrou que a aprovação seria desnecessária porque a prioridade de atendimento a questões ligadas à criança e ao adolescente já está garantida tanto pela Constituição Federal como pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Por ter sido alterado por substitutivo do senador Benedito de Lira (PP-AL), o projeto ainda terá que passar por mais um turno de votação na CCJ na semana que vem, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.