postado em 08/03/2013 18:40
Considerado um dos um dos mais importantes fóruns de debate de direitos humanos do mundo, a 22; Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) abriu espaço, esta semana, para que representantes de organizações não governamentais (ONGs) denunciassem violações ocorridas no Brasil. A sessão ocorre em Genebra, na Suíça. Ela começou no dia 25 de fevereiro. O ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, compareceu à cerimônia de abertura, no dia 25 de fevereiro, quando condenou a violência na Síria. O evento termina no dia 22 deste mês.Nesta sexta-feira (8/3), a ONG Conectas e mais seis organizações de defesa dos direitos humanos expuseram para os representantes dos 47 estados membros do conselho e participantes da sessão a situação dos 191 mil presos provisórios existentes no Brasil. ;Trinta e cinco por cento da população carcerária brasileira são constituídas de presos provisórios. Muitas dessas pessoas não deveriam estar presas. Várias delas estão detidas em delegacias de polícia ou cadeias públicas;, denunciou a advogada da Conectas, Vivian Calderoni, comentando que o Brasil é o único país da América Latina a não prever as audiências de custódias, que poderiam reduzir as ilegalidades de algumas prisões cautelares.
;Desse modo, muitas pessoas que poderiam se beneficiar de medidas cautelares alternativas à prisão permanecem vários meses presas, cumprindo uma pena antecipada que, às vezes, supera, inclusive, a pena pelo delito pelo qual foram detidas;, completou Calderoni, apontando também a precariedade estrutural das defensorias públicas - responsáveis por garantir assistência jurídica às pessoas que não podem pagar um advogado - e as ;condições degradantes das carceragens brasileiras.
;Os presos, no Brasil, são amontoados pelas unidades prisionais, sem acesso à saúde, sem alimentação adequada, sem acesso suficiente à água potável, sem saneamento básico, sem acesso ao trabalho e à educação. Sendo submetidos a torturas e maus-tratos;, disse Vivian. Assinam a nota, além da Conectas, a Associação para a Reforma Prisional, Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Instituto Sou da Paz, Instituto Terra Trabalho Cidadania, Justiça Global e Pastoral Carcerária.
Na última segunda-feira (4/3), os conselheiros da ONU ouviram a representante da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop), Giselle Tanaka, denunciar as remoções forçadas e as violações de direitos que, segundo a entidade, estão ocorrendo no Brasil devido aos preparativos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e as Olimpíadas de 2016 e por causa da especulação imobiliária. A Ancop reúne os comitês populares criados nas cidades-sede desses grandes eventos esportivos para cobrar que os investimentos públicos sirvam para diminuir as desigualdades sociais, promovendo a melhoria das condições de vida da população.
A Ancop estima que cerca de 170 mil brasileiros já foram removidos de suas casas ou ameaçados a ter que deixá-las devido às obras executadas em função da Copa e das Olimpíadas. Durante a sessão, a representante da entidade pediu ao conselho que recomende ao governo brasileiro que pare imediatamente com as remoções forçadas.
;A realização desses eventos esportivos poderia ter criado a possibilidade de viabilizar significativos investimentos sociais e na infraestrutura do Brasil. Infelizmente, os investimentos têm sido mal planejados e, em virtude das pressões da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e do Comitê Olímpico Internacional (COI), têm resultado em enormes problemas para as comunidades locais;, disse Giselle, criticando a falta de políticas públicas para prevenir a exploração sexual; os altos custos de construção de estádios em detrimento de investimentos em áreas cruciais, como saúde e educação; as restrições ao trabalho autônomo e de pequenos comerciantes; e a aprovação de leis especiais que se sobrepõem a direitos já conquistados pela população.