postado em 12/03/2013 14:11
Rio de Janeiro ; A decisão do governador Sérgio Cabral de suspender os pagamentos da administração do Rio até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronuncie sobre a nova lei de distribuição dos royalties de petróleo está afetando as atividades do sistema estadual de ensino superior, segundo alegam as universidades, que reclamam da falta de repasse dos recursos.Segunda-feira (11/3) à noite, o governador Sérgio Cabral divulgou nota informando que os pagamentos às áreas de educação e saúde serão retomados no próximo dia 18. Além disso, a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, responsável pelas universidades, garantiu que os pagamentos serão feitos até quarta-feira (13/3), e que não houve anormalidade por conta dos royalties, já que a ordem de pagamento foi feita no dia 8 de março.
A secretaria ainda destacou, por meio de nota também divulgada ontem, que os servidores públicos não serão afetados pelos cortes. No comunicado, foi garantido que os bolsistas e professores substitutos também continuarão recebendo.
As universidades estaduais, no entanto, vêm reclamando da falta de recursos. Na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), o chefe de gabinete da reitoria, Manuel Vazquez, informou nesta terça-feira (12/3) que a instituição está sem verba para a compra de materiais de consumo. Segundo ele, os processos licitatórios foram paralisados.
O chefe de gabinete atribui o problema à suspensão de pagamentos ordenada no último dia 7 pela Secretaria Estadual de Fazenda, que bloqueou, segundo ele, os empenhos da Uenf . Ele disse que o anúncio do governador de retomada dos repasses não garante a normalização das atividades.
"Ainda não temos clareza do que significa essa fala. Antes dos royalties, já havia um contingenciamento de recursos. Não sabemos se 100% serão liberados. Ainda não houve um detalhamento", garantiu.
Na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a Associação dos Docentes (Asduerj) se queixa de que os pagamentos a professores substitutos, bolsistas e técnicos administrativos contratados não ocorreram no prazo habitual neste mês. Segundo a Asduerj, os pagamentos costumam ser feitos a partir do dia 10. A associação marcou uma assembleia para a próxima quinta-feira (14).
Em nota, no dia 7, o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, disse que os empenhos da universidade estavam bloqueados e que a reitoria estava em negociação com o governo do estado para normalizar a situação.
Ao suspender os pagamentos, no dia 7, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) justificou em nota que ;tal providência se impõe em face da possibilidade de redução significativa das receitas de royalties já no próximo dia 12;. Segundo informou, os pagamentos estão suspensos ;até que se tenha clareza do fluxo de recursos com que o estado poderá efetivamente contar para honrar seus compromissos".
Na nota, a Sefaz garantiu ainda que os cortes afetarão despesas de custeio e investimentos em valor mensal de R$ 470 milhões, mas não prejudicam a folha de ativos e inativos (R$ 1,7 bilhão) e as transferências para municípios (R$ 922 milhões).