Diário de Pernambuco
postado em 14/03/2013 19:07
Está tramitando na Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria do deputado estadual Eduardo Porto (PSDB) que dispõe sobre subsídio dos membros do Ministério Público de Pernambuco. Pelo projeto apresentado, os salários dos procuradores e promotores da justiça sofrerão reajustes anualmentes anuais em cima do subsídio mensal, chegando próximo dos R$ 28 mil em 2015. Atualmente, o salário de um procurador chega a pouco mais de R$ 25 mil.O projeto de lei de n; 1243/2013 visa também manter a igualdade de tratamento entre os desembargadores, especialmente no que diz respeito às condições materiais de exercício de suas atividades. Se aprovada, a lei possibilitará a criação de três cargos de pavimento em comissão de secretário adjunto de desembargador em seus respectivos gabinetes. Para ocupar o cargo o secretário deverá possuir o "nível médio coompleto".
As despesas decorrentes da execução da lei sairão de dotações orçamentárias consignadas ao orçamento do Ministério Público.