postado em 22/03/2013 17:11
A Fundação Nacional do Índio (Funai) instituiu esta semana um grupo técnico para realizar os estudos complementares necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá, em Mato Grosso do Sul. O processo de demarcação da área começou em junho de 2008, mas tem sido interrompido por sucessivas decisões judiciais em ações movidas por produtores rurais da região e forças políticas municipais e estaduais.Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (20/3), o levantamento fundiário e cartorial abrangerá sete cidades do estado: Dourados, Fátima do Sul, Amambaí, Juti, Vicentina, Naviraí e Laguna Carapã.
Em Amambaí está instalada a comunidade guarani-kaiowá do Tekoha (território sagrado) Guaiviry, onde, em novembro de 2011, o cacique Nísio Gomes foi morto por pistoleiros que invadiram o acampamento indígena. Em novembro do ano passado, o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul denunciou 19 pessoas pelo homicídio, entre elas fazendeiros, advogados, um secretário municipal, além de proprietários e funcionários de uma empresa de segurança privada. A denúncia foi acatada pela Justiça.
Os cinco integrantes do grupo técnico terão 45 dias para apresentar suas conclusões sobre a situação da Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá, que, conforme aponta a própria portaria, é uma área de ocupação tradicional dos índios guarani-kaiowá. A conclusão do estudo de identificação e delimitação é classificada como prioritária pela Funai.
A criação de grupos de trabalho é o primeiro passo no processo de identificação de uma terra indígena. A partir da apresentação do relatório elaborado pelos técnicos do grupo e da publicação do resumo técnico, o procedimento segue para o reconhecimento do Ministério da Justiça e para a homologação da Presidência da República.
Quando a área indígena é reconhecida e homologada, a área é integrada ao patrimônio da União. Caso esteja ocupada por não índios, o ocupante é indenizado apenas pelas benfeitorias feitas na área, e não pelo terreno.
No ano passado, representantes dos governos federal e de Mato Grosso do Sul, lideranças indígenas e produtores rurais discutiram mudanças na legislação para que, quem tenha se instalado de boa-fé em áreas reivindicadas e reconhecidas como territórios tradicionais indígenas e que estejam devidamente regularizadas, possam receber também pela chamada terra nua. Esta seria, para os envolvidos na discussão, a única forma de evitar novos confrontos entre comunidades indígenas e ruralistas.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Riedel, condenou a portaria publicada pela Funai. Entre outras coisas, ele acusou a instituição de não notificar os produtores sobre o trabalho de identificação, impedindo condições plenas de defesa.
Segundo o presidente da Famasul, os produtores afetados pelas iniciativas da Funai normalmente só são notificados da decisão do órgão indigenista quando o relatório técnico identificando o tamanho da área indígena é enfim publicado. A partir daí, só resta aos produtores, de acordo com ele, 90 dias para apresentar seus argumentos contra a decisão.
;A atuação da Funai gera tensão e insegurança no campo;, lamentou Riedel. ;Não desconsideramos a necessidade das comunidades indígenas. Mais do que terra, essas etnias precisam de políticas públicas específicas para ter condições dignas. Mas não é o produtor rural que tem que pagar esse preço, perdendo a propriedade;, argumentou.