postado em 26/03/2013 10:41
O ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto foi levado para a carceragem da Polícia Federal (PF), em São Paulo, na noite dessa segunda-feira (25/3). O motivo é a decisão do Tribunal Regional Federal da 3; Região (TRF3), que cassou a prisão domiciliar. O ex-magistrado foi condenado em 2006 por participar de um esquema que desviou cerca de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.De acordo com o TJSP, a defesa sustentou que o réu deveria permanecer em casa, por ter mais de 80 anos de idade e problemas de saúde. Alegou que, na residência, ele teria pronto atendimento no caso de necessidade de intervenção médica. A sentença da Justiça afirma, no entanto, que o ex-juiz "já havia sido submetido a exames médicos, que concluíram por condições estáveis de saúde e, assim, a situação da prisão domiciliar não mais se justificava".
A decisão, divulgada nesta segunda-feira (23/3), é do dia 18 de março. O relator foi o desembargador federal Luiz Stefanini. O pedido para que o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto deixasse a prisão domiciliar foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF).