postado em 27/03/2013 18:52
Rio de Janeiro ; A Justiça Federal determinou que o governo do Rio entregue, no prazo de 24 horas, os bens e pertences pessoais que foram retirados de índios e ativistas durante a desocupação do prédio do antigo Museu do Índio, na última sexta-feira (22/3). A decisão foi tomada na terça-feira (27/3) pelo juiz da 8; Vara Federal, Renato Cesar Pessanha de Souza, atendendo à petição da Defensoria Pública da União (DPU).
Na decisão, o magistrado ordena que a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Assistência Social entregue, no alojamento em que estão os índios, os bens e pertences pessoais. Também deverá fornecer, diariamente, alimentação que ;contemple as proteínas necessárias ao bom funcionamento do organismo". Além disso, a secretaria deverá instalar ventiladores de teto ou disponibilizar mais três ventiladores de chão para cada um dos contêineres onde estão alojados os índios, em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio.
Segundo nota divulgada nesta quarta-feira (27/3) pela DPU, o juiz ressaltou que a imissão na posse do prédio do antigo Museu do Índio estava condicionada à demonstração de que a secretaria ofereceria um local seguro para os índios, com condições adequadas de habitação e saneamento.
;Entretanto, diante do noticiado na petição protocolizada pela Defensoria Pública da União, há indícios de que a dignidade dos índios não está sendo preservada, conforme determinado, uma vez que vários deles estão sem acesso aos seus utensílios e pertences pessoais, bem como não estão recebendo alimentação adequada às suas necessidade e, ainda, que a estrutura do alojamento provisório não vem oferecendo condições mínimas de moradia;, ressaltou o magistrado, na nota distribuída pela DPU.
A secretaria informou, por meio de sua assessoria, que vai cumprir na íntegra a determinação judicial.
Na decisão, o magistrado ordena que a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Assistência Social entregue, no alojamento em que estão os índios, os bens e pertences pessoais. Também deverá fornecer, diariamente, alimentação que ;contemple as proteínas necessárias ao bom funcionamento do organismo". Além disso, a secretaria deverá instalar ventiladores de teto ou disponibilizar mais três ventiladores de chão para cada um dos contêineres onde estão alojados os índios, em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio.
Segundo nota divulgada nesta quarta-feira (27/3) pela DPU, o juiz ressaltou que a imissão na posse do prédio do antigo Museu do Índio estava condicionada à demonstração de que a secretaria ofereceria um local seguro para os índios, com condições adequadas de habitação e saneamento.
;Entretanto, diante do noticiado na petição protocolizada pela Defensoria Pública da União, há indícios de que a dignidade dos índios não está sendo preservada, conforme determinado, uma vez que vários deles estão sem acesso aos seus utensílios e pertences pessoais, bem como não estão recebendo alimentação adequada às suas necessidade e, ainda, que a estrutura do alojamento provisório não vem oferecendo condições mínimas de moradia;, ressaltou o magistrado, na nota distribuída pela DPU.
A secretaria informou, por meio de sua assessoria, que vai cumprir na íntegra a determinação judicial.