postado em 02/04/2013 17:35
Há irregularidades administrativas em quase 3 mil conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os conselhos são responsáveis por acompanhar a aplicação dos recursos do fundo, que devem ser usados, obrigatoriamente, em melhorias na educação básica.Os conselhos podem regularizar a situação pelo portal eletrônico do FNDE. De acordo com a autarquia, são 2.959 conselhos municipais e 22 estaduais em situação irregular. A lista pode ser consultada na internet.
Responsáveis por monitorar a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), os conselhos também emitem parecer sobre as prestações de contas de estados e municípios que recebem recursos do programa. Caso os conselhos não sejam regularizados, os respectivos estados e municípios podem ficar sem os repasses financeiros do programa.
O prazo para a prestação de contas do Pnate referente a 2011 e 2012 é dia 30 de abril, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas, também disponível no portal do FNDE.