postado em 08/04/2013 06:00
Mais de 20 anos após o chamado massacre do Carandiru, 26 policiais, acusados da morte de presos no interior do presídio Casa de Detenção de São Paulo, serão julgados nesta segunda-feira (8/4), no Fórum da Barra Funda, na Zona Oeste da capital paulista. Em um dos episódios mais obscuros vividos em penitenciárias do Brasil, uma ofensiva para conter uma rebelião deixou 111 internos mortos.O juiz designado para o caso é José Augusto Nardy Marzagão, da Vara do Júri de Santana. Devido ao grande número de réus envolvidos, o julgamento será feito em etapas. A previsão é que a primeira dure entre uma e duas semanas. Na primeira fase, 26 réus serão julgados (seriam 28 policiais, mas dois deles já morreram), aos quais são imputadas 15 acusações de homicídio qualificado. Passarão por júri popular, no total, 79 policiais militares.
Os que estarão sendo julgados agora são os policiais militares que entraram no segundo pavimento do presídio, onde foram mortos 15 detentos. O julgamento dos demais réus ainda não foi marcado, mas prevê-se que ainda haverá mais cinco ou seis blocos de julgamento. A expectativa é que novos julgamentos sejam marcados a cada três meses.
Desmembramento
O processo é um dos maiores da Justiça de São Paulo, com 57 volumes de autos principais e mais de 90 apensos, além dos documentos de autos desmembrados, perfazendo um total de mais de 50 mil páginas. Hoje serão sorteados os sete jurados que vão compor o júri. Em casos mais comuns, são selecionadas 25 pessoas para o sorteio. Mas, devido ao tamanho do julgamento, o juiz vai chamar 50 pessoas como forma de precaução em caso de desistências.
A promotoria vai levar seis testemunhas para esta primeira fase de julgamento: quatro ex-presidiários e um agente penitenciário, todos testemunhas do massacre, além do perito criminal Osvaldo Negrini, autor do principal laudo sobre a morte dos presos. Ouvido no ano passado, por ocasião dos 20 anos do fato, o perito disse que nunca havia visto, durante sua carreira, ;algo tão desumano;.
Já a defesa deverá levar o então governador de São Paulo Luiz Antônio Fleury Filho como uma das testemunhas, além do secretário de Segurança Pública à época, Pedro Franco de Campos, e três desembargadores que eram juízes criminais quando ocorreu o massacre.
Os promotores que vão trabalhar no caso são Fernando Pereira da Silva e Márcio Augusto Friggi de Carvalho. A defesa dos policiais será feita pela advogada Ieda Ribeiro de Souza. ;Temos a convicção de que as provas dos autos demonstram que houve a prática de crime e esperamos que os jurados avaliem essa prova sem a carga ideológica que pode levá-los à absolvição, independentemente da demonstração da ação criminosa;, disse o promotor Fernando Pereira da Silva.
Processo complexo
A demora no julgamento, segundo o promotor, se deveu à própria complexidade e tamanho do processo. ;Mas é uma infelicidade para todos que um processo demore 20 anos no Brasil para ser julgado;, disse o promotor. O único julgado pelo fato até agora, coronel Ubiratan Guimarães, comandante da Polícia Militar à época, foi inocentado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em fevereiro de 2006. O militar foi assassinado em setembro do mesmo ano, em crime do qual a namorada foi acusada e depois absolvida (em novembro do ano passado), por falta de provas.
Em 2001, o coronel Ubiratan, como era conhecido, foi condenado a 632 anos de prisão pela morte de 102 dos 111 prisioneiros que foram vitimados na invasão do complexo penitenciário do Carandiru. Segundo documento de 2000, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), havia superlotação no complexo.
A advogada dos 26 policiais que irão a julgamento, Ieda Ribeiro de Souza, disse não acreditar em condenação. ;Não há individualização de conduta. O Ministério Público não especifica quem atirou em quem. Pelo direito brasileiro, não há acusação genérica. Não é possível fazer a condenação de todos por ato que não se sabe quem praticou;. Segundo a advogada, policiais também foram feridos e baleados no massacre. ;Se houve o excesso [na ação policial], vão ter que dizer quem praticou;, disse. Ela disse ainda que espera que o julgamento não seja político e não sofra pressões de organizações ou de entidades internacionais.
Entenda o caso
O crime ocorreu em 2 de outubro de 1992, quando 111 detentos foram mortos e 87 ficaram feridos durante a invasão policial para reprimir uma rebelião no Pavilhão 9. O complexo era formado por sete pavilhões, cada um deles com cinco andares. Na época, 7.257 presos cumpriam pena no local, 2.706 deles só no Pavilhão 9, onde estavam encarcerados os réus primários, aqueles que cumpriam a primeira pena de prisão. O fato teve enorme repercussão internacional e, com o tempo, acabou levando à desativação do presídio, em 2002. Três prédios do complexo foram demolidos para construção de um parque. Os outros vão abrigar centros educacionais.
Com informações da Agência Brasil