postado em 13/04/2013 16:29
Brasília ; A força-tarefa composta por representantes dos governos federal e do Acre definiu hoje (13) as três principais frentes de trabalho para regularizar a situação dos cerca de 1,4 mil haitianos que entraram no Brasil pela fronteira acriana e que se concentram nas cidades de Brasileia e de Epitaciolândia.Segundo o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, o plano de ação integrado, definido hoje, prevê, além do já anunciado 1 esforço para fornecer aos haitianos os documentos necessários à sua regularização e permanência no Brasil, ações de assistência social e de orientação.
;A equipe de regularização tem o propósito de dar vazão à documentação de todo esse contingente de haitianos, expedindo os protocolos de solicitação de refúgio, os CPFs e as carteiras de trabalho. Essa tarefa de regularização já está em andamento e todos os órgãos envolvidos trabalharão em regime de plantão especial;, disse o secretário à Agência Brasil, se referindo a órgãos como Ministério do Trabalho, Polícia Federal, Receita Federal, Defensoria Pública da União, entre outros.A segunda equipe, de assistência social, ainda neste sábado (13) começa a registrar todos os haitianos a fim de verificar as necessidades de atendimento humanitário. Por sua maior vulnerabilidade, as mulheres grávidas e as crianças receberão especial atenção. Já a Defensoria Pública da União vai esclarecer os imigrantes quanto aos seus direitos para evitar que eles venham a ser explorados.
[SAIBAMAIS]A terceira frente de trabalho está a cargo da denominada ;equipe de dispersão e direcionamento ao trabalho;. É ela que vai cuidar para que os haitianos, à medida que tiverem sua situação regularizada, consigam obter trabalho, inclusive em outros estados.
;Vamos procurar identificar os perfis profissionais do grupo para que os empresários brasileiros, que desejarem, possam empregar esta mão-de-obra;, detalhou Abrão, acrescentando que os empresários interessados podem procurar a secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos do Acre a fim de ;colaborar com este processo de ação humanitária;.
Abrão voltou a lembrar que, inicialmente, as medidas para acelerar a regularização vão beneficiar apenas os haitianos, com quem o Brasil tem ;uma responsabilidade específica;. As pessoas de outras nacionalidades receberão tratamento jurídico normal, se sujeitando aos trâmites burocráticos habituais. Ainda segundo o secretário, há, no Acre, em situação irregular e em número significativo, embora muito menor que o de haitianos, dominicanos e senegaleses.
;Se houver necessidade humanitária, todas as pessoas vão receber atendimento assistencial, mas os procedimentos simplificados e especiais de regularização se destinam apenas aos haitianos e todos já estão cientes disso;, acrescentou o secretário, alegando que os pedidos de permanência no país apresentados pelos imigrantes que não forem haitianos vão ser analisados caso a caso. ;Essas pessoas não vão ter sua situação regularizada por meio dos procedimentos simplificados, devendo seguir o fluxo ordinário. Esta, no entanto, é uma questão que já tem um tratamento naturalizado. Migrantes sem documentos tentando regularizar suas situações estão presentes em praticamente todas as unidades da federação. A orientação, neste caso, será a mesma dos demais, que as pessoas que estejam no nosso país estejam regularizadas;.
Abrão ainda adiantou que, nos próximos dias, o governo federal deve anunciar medidas para estimular os haitianos que planejem vir para o Brasil em busca de melhores oportunidades o façam de forma legal.
;Além de regularizar a situação dos haitianos que já se encontram no Brasil e, portanto, já estão sob nossa responsabilidade, temos também o desafio de estimular a vinda regularizada de haitianos por meio da concessão de vistos aos que ainda se encontrem em seu país, desestimulando o ingresso irregular no Brasil;, adiantou o secretário.
;As futuras medidas para darmos um tratamento planejado a esse fluxo migratório já estão mapeadas e vão ser oportunamente anunciadas. Confirmar algumas das hipóteses em que estas iniciativas estão baseadas é um dos propósitos de nossa visita ao Acre;, concluiu Abrão.