Jornal Correio Braziliense

Brasil

Comissão aprova relatório para tentar solucionar conflito indígena

Comissão acompanhar de perto a situação dos cerca de 170 índios guaranis kaiowás da aldeia Pyelito Kue, em Iguatemi, no Mato Grosso do Sul


Em seu relatório, a comissão da Câmara dos Deputados propõe algumas medidas emergenciais para que seja garantida a proteção à vida de toda a comunidade. Uma das propostas parlamentares é que as autoridades permitam o fim do ;confinamento forçado da comunidade;, já que, por decisão judicial, os índios podem permanecer no interior da fazenda, mas limitados a uma área diminuta, ;sendo reprimidos por seguranças da propriedade quando ultrapassam esses limites;, conforme aponta o relatório.

Ainda entre as medidas emergenciais, a comissão cobra que os índios tenham garantias de locomoção e de acesso aos serviços de saúde e à escola, além do fornecimento de comida pelo Estado. Também destaca a necessidade de atendimento psicológico como forma de evitar e reduzir o elevado número de suicídios, registrado entre os índios sul-mato-grossenses.

Já entre as ações estruturais necessárias, o relatório cita a necessidade de que os fazendeiros instalados nas áreas reconhecidas pela Funai como ;território tradicional indígena; sejam devidamente indenizados já que, na avaliação da comissão, ;o Estado brasileiro cometeu um erro ao distribuir títulos de terra ou permitir a sua negociação, quando se tratavam de terras tradicionais dos povos indígenas; e que ;muitos [produtores rurais] adquiriram essas terras de boa fé;, estando, hoje, devidamente regularizadas.

O relatório também acatou a sugestão do MPF a respeito da necessidade de que mais servidores públicos sejam contratados pelos órgãos responsáveis por lidar com a questão, como a Funai, e de que mais recursos públicos sejam destinados à recuperação das terras já concedidas aos índios, mas que estejam desgastadas pelo uso agrícola intenso.

A própria comissão reconhece que as medidas, principalmente as de caráter emergencial, amenizam, mas não resolvem a situação dos índios sul-mato-grossenses, que foi classificada como ;alarmante; pela subprocuradora-geral da 6; Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Gilda Pereira, em novembro do ano passado, quando ela visitou, além de Pyelito Kue, as aldeias Arroio Korá e Ypo;i, em Paranhos (MS), para averiguar as denúncias de violações aos direitos dos índios guaranis kaiowás.

;Será necessário concluir o trabalho da Funai de levantamento das terras tradicionais dos indígenas da região e adotar as providências para que estas sejam demarcadas e homologadas para a ocupação pelos grupos indígenas. Para tanto, também se faz necessário indenizar de forma justa os proprietários dessas áreas, quando for o caso; aponta o relatório produzido por Sarney Filho, que aponta o desgaste do solo e a derrubada da vegetação como empecilho ao uso tradicional das terras pelos indígenas. ;Portanto, será imprescindível encontrar-se soluções viáveis para que esses grupos possam viver condignamente de seu próprio trabalho, sem deixar de lado sua cultura, religião, tradições etc. Este é o grande desafio. Caso contrário, eles continuarão totalmente dependentes do Poder Público, [dependentes] da distribuição de cestas básicas, por exemplo;.