Brasil

Comissão aprova relatório para tentar solucionar conflito indígena

Comissão acompanhar de perto a situação dos cerca de 170 índios guaranis kaiowás da aldeia Pyelito Kue, em Iguatemi, no Mato Grosso do Sul

postado em 16/04/2013 12:44

Lideranças indígenas participam de encontro na Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas

A comissão externa criada no fim de outubro de 2012 para acompanhar de perto a situação dos cerca de 170 índios guaranis kaiowás da aldeia Pyelito Kue, em Iguatemi, no Mato Grosso do Sul, aprovou nesta terça-feira (16/4), com poucas ressalvas, o relatório apresentado pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), autor da proposta de criação da comissão, que conta ainda com outros sete parlamentares. A aprovação do texto ocorreu durante encontro na Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, na Câmara dos Deputados, com a presença de mais de 300 índios que estão em Brasília participando do Abril Indígena .

Acampados às margens do Rio Hovy, na Fazenda Cambará - cujo proprietário tenta obter na Justiça a reintegração de posse, os índios chamaram a atenção, inclusive internacional, ao divulgarem uma carta equivocadamente interpretada como uma ameaça de suicídio coletivo, o que gerou uma onda de manifestações de apoio nas redes sociais.

A carta criticava a decisão da Justiça Federal em Naviraí (MS), que determinava que eles deixassem a fazenda. Posteriormente, a liminar foi revogada pelo Tribunal Regional Federal da 3; Região (TRF-3), que autorizou que o grupo permanecesse no local até a conclusão dos estudos antropológicos conduzidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para verificar se a área se enquadra como ;território tradicional indígena;. A decisão da desembargadora Cecília Mello de atender ao pedido da Funai e do Ministério Público Federal (MPF), contudo, não pôs fim ao conflito e tanto os índios quanto os fazendeiros ainda aguardam uma solução definitiva e pacífica. O deputado Sarney Filho foi claro quanto ao posicionamento da comissão: ;nossa posição é de que esta fazenda tem que ser desapropriada e entregue para os índios;.

Em seu relatório, a comissão da Câmara dos Deputados propõe algumas medidas emergenciais para que seja garantida a proteção à vida de toda a comunidade. Uma das propostas parlamentares é que as autoridades permitam o fim do ;confinamento forçado da comunidade;, já que, por decisão judicial, os índios podem permanecer no interior da fazenda, mas limitados a uma área diminuta, ;sendo reprimidos por seguranças da propriedade quando ultrapassam esses limites;, conforme aponta o relatório.

Ainda entre as medidas emergenciais, a comissão cobra que os índios tenham garantias de locomoção e de acesso aos serviços de saúde e à escola, além do fornecimento de comida pelo Estado. Também destaca a necessidade de atendimento psicológico como forma de evitar e reduzir o elevado número de suicídios, registrado entre os índios sul-mato-grossenses.

Já entre as ações estruturais necessárias, o relatório cita a necessidade de que os fazendeiros instalados nas áreas reconhecidas pela Funai como ;território tradicional indígena; sejam devidamente indenizados já que, na avaliação da comissão, ;o Estado brasileiro cometeu um erro ao distribuir títulos de terra ou permitir a sua negociação, quando se tratavam de terras tradicionais dos povos indígenas; e que ;muitos [produtores rurais] adquiriram essas terras de boa fé;, estando, hoje, devidamente regularizadas.

O relatório também acatou a sugestão do MPF a respeito da necessidade de que mais servidores públicos sejam contratados pelos órgãos responsáveis por lidar com a questão, como a Funai, e de que mais recursos públicos sejam destinados à recuperação das terras já concedidas aos índios, mas que estejam desgastadas pelo uso agrícola intenso.

A própria comissão reconhece que as medidas, principalmente as de caráter emergencial, amenizam, mas não resolvem a situação dos índios sul-mato-grossenses, que foi classificada como ;alarmante; pela subprocuradora-geral da 6; Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Gilda Pereira, em novembro do ano passado, quando ela visitou, além de Pyelito Kue, as aldeias Arroio Korá e Ypo;i, em Paranhos (MS), para averiguar as denúncias de violações aos direitos dos índios guaranis kaiowás.

;Será necessário concluir o trabalho da Funai de levantamento das terras tradicionais dos indígenas da região e adotar as providências para que estas sejam demarcadas e homologadas para a ocupação pelos grupos indígenas. Para tanto, também se faz necessário indenizar de forma justa os proprietários dessas áreas, quando for o caso; aponta o relatório produzido por Sarney Filho, que aponta o desgaste do solo e a derrubada da vegetação como empecilho ao uso tradicional das terras pelos indígenas. ;Portanto, será imprescindível encontrar-se soluções viáveis para que esses grupos possam viver condignamente de seu próprio trabalho, sem deixar de lado sua cultura, religião, tradições etc. Este é o grande desafio. Caso contrário, eles continuarão totalmente dependentes do Poder Público, [dependentes] da distribuição de cestas básicas, por exemplo;.

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