postado em 17/04/2013 19:13
Rio de Janeiro ; O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) devem assinar em 30 dias um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para otimizar as licenças ambientais dos assentamentos rurais no estado do Rio de Janeiro.O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) fez um protesto na terça-feira (16/4) em frente ao Inea, pedindo também agilidade no licenciamento ambiental de áreas que serão desapropriadas e destinadas à reforma agrária, principalmente no norte fluminense. A manifestação faz parte da Jornada Nacional de Lutas, que ocorre esta semana em todo o país para lembrar o Massacre de Eldorado dos Carajás (PA), no dia 17 de abril de 1996.
Um grupo de trabalhadores foi recebido pela vice-presidenta do Inea, Denise Rambaldi, junto com representantes do Incra. Também participou da reunião o subsecretário executivo da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), Luiz Firmino Martins Pereira. De acordo com o Inea, o órgão analisa, atualmente, 86 processos para concessão de licenças em assentamentos, e a liberação das licenças depende do cumprimento de exigências como a apresentação de projetos por parte do Incra.
Os trabalhadores dependem da licença ambiental para ter acesso a benefícios como o crédito do Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Sobre a demora da Justiça Federal no andamento dos processos de desapropriações, motivo de reclamação do MST.
O Tribunal Regional Federal da 2; Região (TRF2) informou, por meio de sua assessoria, que tanto o tribunal como as seções Judiciárias da 2; Região vêm seguindo a Recomendação 22 e a Resolução 110 do Conselho Nacional da Justiça, que "recomenda aos tribunais que priorizem e monitorem permanentemente demandas jurídicas envolvendo conflitos fundiários". Segundo o MST, o presidente do TRF2, Sergio Schwaitzer, que recebeu um grupo de trabalhadores na segunda-feira (15), se comprometeu a conversar com os juízes responsáveis para acelerar os processos.