Com menos de três meses de vigência, a lei que reestruturou a carreira do magistério do ensino superior no Brasil terá que passar por uma correção. O Artigo 8; do texto ; de autoria do Executivo ; impede as universidades federais de exigir, nos editais de concurso para professores, títulos de mestrado ou doutorado. Somente graduados, conforme interpretação suscitada pela legislação atual, poderiam ingressar no quadro de docentes dessas instituições. Depois de interpelado pelas universidades interessadas em contratar professores mais qualificados, o governo estuda a melhor forma de reparar o que considerou uma falha. Ainda hoje, os ministérios do Planejamento e da Educação encaminharão uma nova redação do artigo para a Casa Civil, que deve optar pelo envio da matéria ao Congresso Nacional por meio de medida provisória, que tem força de lei. O objetivo é agir rápido para evitar tumulto nas seleções previstas para este ano.
Secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Paulo Speller reconhece que o texto da lei merece modificações para uma ;melhor precisão;. Ex-reitor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira, ele defende a autonomia das instituições, que há 20 anos, pelo menos, mantêm a tradição de exigir titulação acima do de graduação nos concursos para professor. Hoje, dos 70 mil docentes das instituições federais, 45 mil têm doutorado, e 20 mil são mestres. ;Não significa que não podemos contratar o graduado apenas. Às vezes, a experiência prática também é uma necessidade. Mas ninguém melhor que a instituição, com total autonomia, para decidir. Esperamos que essa correção seja feita, para diminuir interpretações legislativas que dificultem a realização dos concursos que, só este ano, vão preencher 3 mil vagas de professor;, explica Gustavo Balduíno, secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
