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Prefeito do Rio confirma reajuste de passagens de ônibus em junho

Ele disse que o índice não está definido e só será anunciado no fim de maio, mas descartou qualquer possibilidade de adiar novamente o aumento, inicialmente previsto para o início do ano



Na reunião, o prefeito pediu a retirada de uma resolução do Senado que, na prática, congela a dívida das prefeituras. De acordo com o prefeito, o fim da exigência poderá fazer o município contratar mais R$ 9 bilhões em operações de crédito sem estourar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

;A dívida do município está em 40% [da receita corrente líquida], em um nível baixíssimo. Hoje teríamos espaço para nos endividar, mas não podemos;, disse. Paes disse que os limites de endividamento estabelecidos pela resolução do Senado são mais severos que os da própria LRF e afetam apenas as prefeituras. ;Os estados estão livres para fazer o ajuste anual das dívidas, mas os municípios tiveram de congelar o nível de endividamento desde a renegociação das dívidas, no fim dos anos 1990;.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a dívida das prefeituras não pode superar 120% da receita corrente líquida. Para os estados, o teto é ainda maior e corresponde a 200%. No entanto, a resolução do Senado, aprovada em 2001, estabelece que o estoque da dívida bruta das prefeituras não podem ser maiores que a receita corrente líquida de determinado ano, introduzindo um limite ainda mais severo que o da LRF.