O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, confirmou nesta terça-feira (23/4) que as passagens de ônibus do município subirão em junho. Ele disse que o índice não está definido e só será anunciado no fim de maio, mas descartou qualquer possibilidade de adiar novamente o aumento, inicialmente previsto para o início do ano.
"Tenho uma obrigação contratual. Nosso bilhete único é o mais barato do Brasil e a prefeitura não subsidia [o preço das passagens]. Era para eu ter feito em janeiro, mas decidi adiar. Se tiver algum reajuste para dar, vou conceder o aumento;, declarou o prefeito após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Eduardo Paes, no entanto, admitiu que o reajuste pode ser menor que o previsto ou até não ocorrer se o Congresso aprovar a desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para as passagens de ônibus, trem e metrô. A prefeitura também levará em conta a desoneração da folha de pagamento para as empresas de transporte público na hora de calcular o índice.
;Redução [de tarifa], acho difícil, mas é óbvio que essas coisas [as desonerações] impactam na tarifa. Quanto mais desonera o custo das empresas, mais ajuda a planilha tarifária delas;, disse. O prefeito negou ter tratado do assunto no encontro de hoje com o ministro. Segundo ele, os dois trataram apenas da possibilidade de ampliação do limite de endividamento do município.
Na reunião, o prefeito pediu a retirada de uma resolução do Senado que, na prática, congela a dívida das prefeituras. De acordo com o prefeito, o fim da exigência poderá fazer o município contratar mais R$ 9 bilhões em operações de crédito sem estourar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
;A dívida do município está em 40% [da receita corrente líquida], em um nível baixíssimo. Hoje teríamos espaço para nos endividar, mas não podemos;, disse. Paes disse que os limites de endividamento estabelecidos pela resolução do Senado são mais severos que os da própria LRF e afetam apenas as prefeituras. ;Os estados estão livres para fazer o ajuste anual das dívidas, mas os municípios tiveram de congelar o nível de endividamento desde a renegociação das dívidas, no fim dos anos 1990;.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a dívida das prefeituras não pode superar 120% da receita corrente líquida. Para os estados, o teto é ainda maior e corresponde a 200%. No entanto, a resolução do Senado, aprovada em 2001, estabelece que o estoque da dívida bruta das prefeituras não podem ser maiores que a receita corrente líquida de determinado ano, introduzindo um limite ainda mais severo que o da LRF.