postado em 30/04/2013 16:42
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não está enviando ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações exigidas para o cumprimento da Meta 18 no Poder Judiciário. A informação é do conselheiro Gilberto Valente Martins. Durante a sessão desta terça-feira (30/4) do CNJ, ele disse que aumentará a fiscalização para evitar que os objetivos do conselho sejam comprometidos porque alguns tribunais não informam sobre o julgamento de crimes de improbidade administrativa e contra a administração pública.
Apenas o Tribunal Regional Federal da 4; Região (Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul), está cumprindo as exigências da Meta 18, cuja finalidade é que sejam julgadas até o final de 2013 todas as ações distribuídas à Justiça Federal e às estaduais até dezembro de 2011. Os outros quatro tribunais federais, além de sete estaduais, não prestaram as informações relativas à Meta 18.
O conselheiro disse que durante fiscalização no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios foram encontrados cinco processos em grau de recurso estacionados há cerca de dois anos no gabinete do relator. De acordo com Gilberto Martins, o grupo de trabalho sugeriu ao desembargador que dê prioridade ao julgamento dos processos parados. Foi sugerido também que ele peça assistência do grupo de trabalho do CNJ para auxiliá-lo no cumprimento da Meta 18, pois há cerca de 800 processos no gabinete do magistrado, enquanto seus colegas não têm mais que 70, em média.
Apenas o Tribunal Regional Federal da 4; Região (Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul), está cumprindo as exigências da Meta 18, cuja finalidade é que sejam julgadas até o final de 2013 todas as ações distribuídas à Justiça Federal e às estaduais até dezembro de 2011. Os outros quatro tribunais federais, além de sete estaduais, não prestaram as informações relativas à Meta 18.
O conselheiro disse que durante fiscalização no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios foram encontrados cinco processos em grau de recurso estacionados há cerca de dois anos no gabinete do relator. De acordo com Gilberto Martins, o grupo de trabalho sugeriu ao desembargador que dê prioridade ao julgamento dos processos parados. Foi sugerido também que ele peça assistência do grupo de trabalho do CNJ para auxiliá-lo no cumprimento da Meta 18, pois há cerca de 800 processos no gabinete do magistrado, enquanto seus colegas não têm mais que 70, em média.