postado em 03/05/2013 19:05
Na mesma linha adotada desde o início da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o advogado do presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, pede a apuração de suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema. Os embargos de declaração foram apresentados quinta-feira (2/4) ao STF, mas o conteúdo foi divulgado apenas hoje pelo advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa.
O defensor de Jefferson pede que o STF envie parte da Ação Penal 470 ao Ministério Público para que o órgão inicie uma ação contra Lula na Justiça de primeiro grau, uma vez que o ex-presidente não tem mais prerrogativa de foro. ;Na Ação Penal 470 já há elementos para isso, pois ele é o mandante;, sustenta o advogado.
[SAIBAMAIS] Corrêa também argumenta que seu cliente não poderia ter sido julgado pelo STF, pois perdeu o mandato na Câmara dos Deputados e não tinha mais prerrogativa de foro. Outro argumento usado pela defesa é que os parlamentares não podem ser processados, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos.
O advogado também aponta confusão de papeis no STF, pois o ministro Joaquim Barbosa está despachando no processo ora como presidente do Supremo, ora como relator. Segundo ele, determinados ritos do processo são de responsabilidade do sucessor do ministro Carlos Ayres Britto, que ocupava a presidência do STF quando o julgamento do mensalão começou.
O defensor de Jefferson pede que o STF envie parte da Ação Penal 470 ao Ministério Público para que o órgão inicie uma ação contra Lula na Justiça de primeiro grau, uma vez que o ex-presidente não tem mais prerrogativa de foro. ;Na Ação Penal 470 já há elementos para isso, pois ele é o mandante;, sustenta o advogado.
[SAIBAMAIS] Corrêa também argumenta que seu cliente não poderia ter sido julgado pelo STF, pois perdeu o mandato na Câmara dos Deputados e não tinha mais prerrogativa de foro. Outro argumento usado pela defesa é que os parlamentares não podem ser processados, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos.
O advogado também aponta confusão de papeis no STF, pois o ministro Joaquim Barbosa está despachando no processo ora como presidente do Supremo, ora como relator. Segundo ele, determinados ritos do processo são de responsabilidade do sucessor do ministro Carlos Ayres Britto, que ocupava a presidência do STF quando o julgamento do mensalão começou.