postado em 08/05/2013 14:38
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta quarta-feira (8/5) que é contrário a qualquer mudança constitucional que transfira a responsabilidade do Executivo para o Congresso da prerrogativa de demarcação das terras indígenas. A alteração é parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 que tramita na Câmara dos Deputados.
;Nós não podemos, de maneira alguma, violentar um procedimento que está estabelecido na Constituição e em leis que regulamentaram;, disse o ministro. Segundo ele, há formas de se ampliar o diálogo sobre o tema que necessariamente não impliquem mudança de responsabilidade.
Gilberto Carvalho ressaltou que o Legislativo ;participa efetivamente;, por meio de consultas, do processo de demarcação. ;Não entendemos necessário que essa proposta seja aprovada, no sentido de tirar do Executivo a prerrogativa, que é constitucional;, acrescentou.
O ministro desmentiu que a presidenta da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Maria do Amaral Azevedo, esteja demissionária. Ele disse que a dirigente está empenhada na solução desses problemas e seguirá trabalhando nisso.
Sobre a violência crescente no campo entre indígenas e colonos que ocupam as terras para cultivo e pecuária, o ministro garantiu que o problema indígena tem merecido do governo um tratamento cuidadoso.
Segundo Carvalho, esse é um tema que trata de direitos adquiridos historicamente pelas nações indígenas. Ele acrescentou que é necessário dar aos índios as condições adequadas de vida que permitam a cultura e o meio de sustentação escolhido por cada nação indígena.
;De um lado há que se atender aos direitos indígenas, de outro lado não se pode violentar os direitos daqueles que foram de boa fé estimulados a ocupar terras e hoje produzem nessas terras;, destacou Carvalho.
O ministro disse que, ;com diálogo e bom-senso;, essas tensões no campo poderão ser resolvidas sem a necessidade de causar ;uma guerra civil; entre índios e agricultores.
O processo de demarcação de terras indígenas também pode sofrer alteração no âmbito do Poder Executivo. O governo admitiu na terça-feira (7/5) que estuda submeter a criação de áreas indígenas a pareceres da Embrapa e do Ministério da Agricultura. Os conflitos entre índios e produtores rurais também motivaram o governo federal a avaliar a interrupção da criação de reservas indígenas em regiões de conflito.
;Nós não podemos, de maneira alguma, violentar um procedimento que está estabelecido na Constituição e em leis que regulamentaram;, disse o ministro. Segundo ele, há formas de se ampliar o diálogo sobre o tema que necessariamente não impliquem mudança de responsabilidade.
Gilberto Carvalho ressaltou que o Legislativo ;participa efetivamente;, por meio de consultas, do processo de demarcação. ;Não entendemos necessário que essa proposta seja aprovada, no sentido de tirar do Executivo a prerrogativa, que é constitucional;, acrescentou.
O ministro desmentiu que a presidenta da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Maria do Amaral Azevedo, esteja demissionária. Ele disse que a dirigente está empenhada na solução desses problemas e seguirá trabalhando nisso.
Sobre a violência crescente no campo entre indígenas e colonos que ocupam as terras para cultivo e pecuária, o ministro garantiu que o problema indígena tem merecido do governo um tratamento cuidadoso.
Segundo Carvalho, esse é um tema que trata de direitos adquiridos historicamente pelas nações indígenas. Ele acrescentou que é necessário dar aos índios as condições adequadas de vida que permitam a cultura e o meio de sustentação escolhido por cada nação indígena.
;De um lado há que se atender aos direitos indígenas, de outro lado não se pode violentar os direitos daqueles que foram de boa fé estimulados a ocupar terras e hoje produzem nessas terras;, destacou Carvalho.
O ministro disse que, ;com diálogo e bom-senso;, essas tensões no campo poderão ser resolvidas sem a necessidade de causar ;uma guerra civil; entre índios e agricultores.
O processo de demarcação de terras indígenas também pode sofrer alteração no âmbito do Poder Executivo. O governo admitiu na terça-feira (7/5) que estuda submeter a criação de áreas indígenas a pareceres da Embrapa e do Ministério da Agricultura. Os conflitos entre índios e produtores rurais também motivaram o governo federal a avaliar a interrupção da criação de reservas indígenas em regiões de conflito.