postado em 14/05/2013 21:31
A produção de informações consistentes relacionadas ao fenômeno da pirataria é um dos principais objetivos do 3; Plano Nacional de Combate à Pirataria, lançado nesta terça-feira (14) pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão consultivo do Ministério da Justiça.De acordo com o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e presidente do conselho, Flávio Caetano, uma das ações é uma radiografia completa da pirataria no Brasil. ;O que nós temos hoje são informações muito desencontradas, números difusos... Não há um mapeamento e um diagnostico da pirataria no Brasil;, disse Caetano. O Brasil não tem estudos sobre os impactos da pirataria na economia. ;Termos uma mapeamento e um diagnostico para ter números mais concretos e mais firmes e, a partir daí, pensarmos em políticas públicas;, disse.
Estruturado em três eixos, o plano prevê ações nos âmbitos educacional, econômico e repressivo. Entre elas, a criação de um observatório sobre a pirataria que reunirá dados e pesquisas sobre o tema e a criação de unidades estaduais para combate da pirataria. Boa parte das ações repetem o que já foi previsto nos documentos anteriores, tais como a capacitação de agentes públicos para o combate à pirataria e conscientizar o consumidor e até órgãos sobre as mazelas de adquirir produtos falsificados.
[SAIBAMAIS]
;Precisamos capacitar e desenvolver operações integradas entre a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], especialmente no caso da falsificação de medicamentos;, disse Caetano. Também estão previstas ações como o combate à pirataria nas cidades-sede da Copa do Mundo, atendendo à solicitação da Federação Internacional de Futebol (FIFA).
Para o integrante do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para Acesso a Informação (Gpopai) da Universidade de São Paulo (USP) e membro do CNCP, Pablo Ortellado, a construção de um diagnóstico é essencial para o debate sobre a pirataria. ;A radiografia [da pirataria no Brasil] é um esforço para tentar entender esse fenômeno complexo que é a pirataria;.
Para Portellada, o principal apelo para a difusão da pirataria não são os baixo preços cobrados pelos falsificadores, mas os altos preços praticados pela indústria. Ele avalia que o plano, mais ações repressivas, que aprofundam a discussão do tema. ;É um plano muito focado nos aspectos criminais e repressivos, mas tenta avançar no entendimento da pirataria como um fenômeno complexo de delito de massa, estimulado pela política de preços da indústria;, disse à Agência Brasil.
Em 2011, foi lançado um estudo independente focado na relação econômica e social dos países emergentes com a pirataria. O documento, elaborado pelo SSRC ; Social Science Research Council, investigam a pirataria midiática ; músicas, filmes e softwares ; em seis mercados emergentes: África do Sul, Rússia, Brasil, México, Bolívia e Índia.
O estudo aponta a combinação entre os altos preços cobrados para o acesso a esses bens, a baixa renda dos consumidores e o barateamento das tecnologias digitais como os principais incentivadores da pirataria. O estudo também mostra que as campanhas repressivas contra a pirataria não tem surtido efeito.
;Dessa perspectiva, a pirataria é apenas a exploração de mercados não explorados e a repressão é a inibição da exploração desses mercados por algumas empresas;, pondera Portellada. ;E quando a maior parte da população comete um delito é bem provável haver algo de errado com a lei, principalmente na questão do direito autoral e menos na falsificação;.
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Para o conselheiro, o debate ainda precisa ser aprofundado, visando a um maior entendimento do fenômeno. ;Uma coisa são as falsificações de medicamento, que afetam diretamente a saúde das pessoas, outra é o compartilhamento de informações. Não dá para simplesmente criminalizar os cidadão por quererem ter acesso a um bem cultural. É um direito;, opina.
Em 2012, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu cerca de 672 mil unidades de medicamentos falsificados. Foram apreendidos também 81,6 mil equipamentos de informática no mesmo ano. A apreensão de cigarros também foi bastante expressiva, com 3,1 milhões de pacotes apreendidos no período.