postado em 15/05/2013 08:11
Uma resolução aprovada ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obriga os cartórios de todo o país a registrar casamentos civis entre homossexuais e a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento. De acordo com o texto, aprovado por 14 votos a 1, os cartórios estarão sujeitos a ;providências cabíveis; por parte da corregedoria dos Tribunais de Justiça caso descumpram a orientação.
A medida, de autoria do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, foi editada para dar efetividade à decisão da Suprema Corte, de maio de 2011, que autorizou a união estável entre pessoas do mesmo sexo. A resolução do CNJ também é interpretada como uma resposta aos cartórios de alguns estados que, com frequência, vêm se recusando a celebrar a união homoafetiva. ;A recusa implicará a imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para providências cabíveis;, destaca a resolução.
A decisão do CNJ, no entanto, foi vista com ressalva por ministros do STF, parlamentares e pelo Ministério Público Federal (MPF). O ministro Gilmar Mendes observou que, no julgamento realizado há dois anos, o Supremo não autorizou o casamento civil entre homossexuais. ;Pelo que me lembro, o Tribunal só tratou da questão da união estável, mandou aplicar a união estável. Ficou muito claro isso;, disse Mendes, em entrevista, ontem, antes da sessão da 2; Turma do STF.
