postado em 17/05/2013 08:38
A lei que fixa o prazo de 60 dias para o Sistema Único de Saúde dar início ao tratamento de pacientes com câncer entra em vigor na quinta-feira da semana que vem. O período começa a ser contado a partir da inclusão do diagnóstico no prontuário do paciente e vai até a cirurgia ou o início das sessões de quimioterapia ou de radioterapia. A regulamentação da norma foi apresentada ontem pelo Ministério da Saúde. Na avaliação de especialistas, a lei, apesar de bem-vinda, é difícil de ser obedecida no curto prazo. Estimativa apresentada ontem pela pasta (com defasagem de até dois anos) aponta que 78% dos doentes com câncer em estágio inicial já iniciam o tratamento em, no máximo, dois meses. Nos casos de tumor em estágio avançado, a taxa é praticamente a mesma: 79%. Em relação a crianças, o percentual chega a 95%.
Para o presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Anderson Silvestrini, entretanto, esses números não representam a realidade. O médico cita um documento do Tribunal de Contas da União, com dados de 2010, que estima o tempo de espera em 70 dias para cirurgias e em 115 dias para o início da radioterapia, a partir do momento em que o paciente recebe o diagnóstico de câncer. ;Creio que o dia a dia nos hospitais está mais próximo dos dados do TCU. Acho a lei um grande avanço, mas, agora, o problema está na falta de estrutura dos hospitais, como salas e médicos, para atender a demanda;, diz.
Presidente da Confederação das Santas Casas, que fazem parte do grupo de hospitais filantrópicos do país que respondem por 63% de internações oncológicas do SUS, Sérgio Spigolon também crê que será difícil cumprir o prazo estabelecido. ;Algumas unidades da Federação, como o Distrito Federal, terão menos dificuldades para cumprir a lei, mas no Norte e no Nordeste não deve ser assim. Como cria obrigações, mas não oferece estrutura, acredito que o número de ações na Justiça aumentará;, avalia.
Para o presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Anderson Silvestrini, entretanto, esses números não representam a realidade. O médico cita um documento do Tribunal de Contas da União, com dados de 2010, que estima o tempo de espera em 70 dias para cirurgias e em 115 dias para o início da radioterapia, a partir do momento em que o paciente recebe o diagnóstico de câncer. ;Creio que o dia a dia nos hospitais está mais próximo dos dados do TCU. Acho a lei um grande avanço, mas, agora, o problema está na falta de estrutura dos hospitais, como salas e médicos, para atender a demanda;, diz.
Presidente da Confederação das Santas Casas, que fazem parte do grupo de hospitais filantrópicos do país que respondem por 63% de internações oncológicas do SUS, Sérgio Spigolon também crê que será difícil cumprir o prazo estabelecido. ;Algumas unidades da Federação, como o Distrito Federal, terão menos dificuldades para cumprir a lei, mas no Norte e no Nordeste não deve ser assim. Como cria obrigações, mas não oferece estrutura, acredito que o número de ações na Justiça aumentará;, avalia.
