postado em 17/05/2013 17:49
São Paulo ; Representantes do Consórcio Construtor Viracopos, responsável pelas obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram nesta sexta-feira (17/5) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê pagamento de indenização à família do operário que morreu em março deste ano, após um acidente no canteiro de obras no aeroporto.
O TAC prevê indenização à família do operário morto relativa a dano moral e a adiantamento de pensão, além de uma indenização à sociedade no valor de R$ 1,5 milhão pelos danos morais causado à coletividade. Desse total, 50% devem ser destinados a entidades beneficentes e 50% para campanha de prevenção de acidentes. O trabalhador morreu soterrado durante escavações no canteiro de obras.
Segundo o MPT, no momento do acidente, o operário estava fazendo acertos no talude, um plano inclinado que ia até o local mais profundo da escavação, quando a terra desabou. Foi apurado que o terreno estava molhado, em decorrência das chuvas. Além disso, havia retroescavadeiras no entorno da escavação. O MPT apurou ainda que faltavam escoras laterais para evitar desabamento, uma exigência das normas de segurança do trabalho.
Além do pagamento de indenização, o acordo também prevê obrigações trabalhistas que devem ser cumpridas pelo consórcio relativas à segurança e à saúde do trabalho. Em caso de descumprimento do TAC, as multas variam de R$ 40 mil a R$ 80 mil por cada item e subitem descumprido.
Já sobre o segundo acidente que ocorreu no canteiro de obras, em abril deste ano, e que deixou 14 trabalhadores feridos, o MPT informou que um inquérito, instaurado no dia do acidente, continua a ser apurado para se determinar as causas do acidente.
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do consórcio não se pronunciou até o momento da publicação da matéria.
O TAC prevê indenização à família do operário morto relativa a dano moral e a adiantamento de pensão, além de uma indenização à sociedade no valor de R$ 1,5 milhão pelos danos morais causado à coletividade. Desse total, 50% devem ser destinados a entidades beneficentes e 50% para campanha de prevenção de acidentes. O trabalhador morreu soterrado durante escavações no canteiro de obras.
Segundo o MPT, no momento do acidente, o operário estava fazendo acertos no talude, um plano inclinado que ia até o local mais profundo da escavação, quando a terra desabou. Foi apurado que o terreno estava molhado, em decorrência das chuvas. Além disso, havia retroescavadeiras no entorno da escavação. O MPT apurou ainda que faltavam escoras laterais para evitar desabamento, uma exigência das normas de segurança do trabalho.
Além do pagamento de indenização, o acordo também prevê obrigações trabalhistas que devem ser cumpridas pelo consórcio relativas à segurança e à saúde do trabalho. Em caso de descumprimento do TAC, as multas variam de R$ 40 mil a R$ 80 mil por cada item e subitem descumprido.
Já sobre o segundo acidente que ocorreu no canteiro de obras, em abril deste ano, e que deixou 14 trabalhadores feridos, o MPT informou que um inquérito, instaurado no dia do acidente, continua a ser apurado para se determinar as causas do acidente.
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do consórcio não se pronunciou até o momento da publicação da matéria.