O estado de Goiás e três municípios goianos – Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia - receberão aproximadamente R$ 51 milhões do governo federal para investir em ações de combate ao crack. Os recursos fazem parte do Programa Crack, É Possível Vencer e serão aplicados no aumento da oferta de serviços de saúde e assistência social aos usuários, na capacitação de profissionais de várias áreas, incluindo os que atuarão em bases móveis de policiamento que serão implantadas até agosto no ano que vem na região e no reforço da prevenção por meio de atividades de educação.
Durante solenidade de assinatura do termo de adesão ao programa, nesta terça-feira (21/5), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, enfatizou que a única forma “plausível e possível” de enfrentar a questão da violência associada às drogas, especialmente ao crack, é a integração de esforços entre as três esferas de Poder.
“Ninguém resolve sozinho este problema que, lamentavelmente, é mundial. Ou União, estados e municípios, no âmbito de suas competências, estão juntos ou não daremos uma resposta adequada a essa situação”, disse, ressaltando que com as novas adesões, chega a 29 o número de municípios e a 18 o de estados que firmaram acordo para integrar o programa, lançado no final de 2011 e que tem um orçamento de R$ 4 bilhões até 2014.
O ministro Cardozo também defendeu que o combate ao crack deve combinar ação policial firme, com respeito às leis e punição rigorosa aos traficantes, e atuação criteriosa na área da saúde e da assistência social, que envolva tratamento e reinserção social.
Ele lembrou que o combate ao tráfico de drogas no Distrito Federal também conta com a presença da Força Nacional de Segurança Pública, que atua na região desde setembro do ano passado.
Durante o evento, também foi assinado um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Justiça e o governo do Goiás, que prevê investimento de R$ 37 milhões, em recursos federais, para adoção de medidas de enfrentamento a crimes letais intencionais nos municípios mais populosos do entorno do Distrito Federal.
Um outro acordo, envolvendo o ministério e os governos do Distrito Federal, de Goiás e de Minas Gerais, também foi firmado nesta terça-feira para implementação do Gabinete de Gestão Integrada do Entorno. O órgão servirá como instância de discussão e deliberação de estratégias e ações de segurança pública e de defesa social nos territórios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF). Considerada violenta pelos elevados índices de criminalidade, a Ride foi criada por lei complementar em agosto de 1998 e alterada, por meio de decreto, em maio de 2000. É integrada pelo Distrito Federal e por municípios dos estados de Goiás e Minas Gerais, que têm entre os interesses comuns serviços públicos como infraestrutura e segurança pública.
Na solenidade, o governador de Goiás, Marconi Perillo, enfatizou que a parceria com o governo federal vai contribuir para reduzir a criminalidade e aumentar a segurança principalmente na região metropolitana de Brasília. Entre as ações práticas previstas, ele citou o treinamento e a qualificação das equipes de segurança e melhorias na investigação criminal.
“Esses acordos terão desdobramentos importantes para os cerca de 1,5 milhão de pessoas que vivem nessa região e precisam dessa ação integrada, que inclui parcerias técnicas e disponibilização de recursos”, disse.
Em seu discurso, o vice-prefeito de Goiânia, Agenor Mariano Neto, admitiu que o município encontra dificuldades para enfrentar a violência associada ao tráfico de drogas e ressaltou a importância do esforço conjunto das autoridades, que devem “superar diferenças políticas e partidárias”.
“Como ocorre em outras capitais, Goiânia sofre com o problema da segurança e das drogas. Temos muitas dificuldades para tratar desse assunto e [acredito] que para enfrentá-lo temos que fazer um esforço conjunto”, disse.
Recentemente, o município registrou aumento nos casos de violência envolvendo moradores de rua, tendo sido assassinados pelo menos 29 deles, segundo apurações preliminares, e outras dezenas de pessoas tendo desaparecido. As autoridades policiais locais atribuíram a maioria dos episódios a disputas motivadas por uso ou venda de drogas, sobretudo do crack, mas foi levantada a suspeita de participação de agentes públicos em pelo menos parte dos assassinatos.
No início deste mês, 18 policiais militares de Goiás foram presos na cidade de Goianira, a cerca de 20 quilômetros de Goiânia, durante operação da Polícia Civil do estado. Eles foram acusados de envolvimento em crimes como homicídios e tráfico de drogas. A Operação Dilúvio aconteceu simultaneamente em 33 municípios goianos e prendeu, além do policiais, 58 suspeitos. Na época, a assessoria da Secretaria Estadual da Segurança Pública e Justiça descartou ligação das prisões com as denúncias de que policiais estavam envolvidos em assassinatos de moradores de rua ou no desaparecimento de pessoas, após abordagem policial, registrados na região metropolitana de Goiânia.