Para evitar o embate que ocorre toda vez que sai o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em torno das notas da redação, a Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU-RJ) entrou com uma ação civil pública na 4; Vara Federal para garantir aos estudantes o direito de contestar a avaliação dos textos. Para a DPU, a proposta deve entrar em vigor nesta edição do exame, que está com as inscrições abertas. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ressalta que ainda não foi notificado, mas que, se for, irá recorrer.
O Inep, ligado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela prova, explica que atende a um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Federal em 2011, que garante desde a edição de 2012 a possibilidade de vista das redações a todos os estudantes. O TAC, entretanto, não prevê recursos à nota aplicada. Recentemente, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que a prova do Enem é a mais transparente possível e a única que devolve a redação e explica a pontuação em cada área de competência na qual o estudante é avaliado.
Depois das últimas críticas com relação às notas altas dadas a provas que continham receitas de macarrão e erros graves de português, Mercadante anunciou mais rigor nos critérios de correção. A redação que apresentar qualquer inserção deliberadamente indevida, como deboches, será anulada. Os corretores também serão mais severos com erros de português, que só serão tolerados em caráter excepcional e, mesmo assim, se não forem recorrentes. Além disso, o número de corretores vai aumentar cerca de 20% para evitar sobrecarga. O limite de discrepância entre notas de dois corretores (para que um terceiro corretor seja acionado) caiu de 200 para 100.
