Brasil

Anistia Internacional: mesmo com leis, Brasil não assegura direitos humanos

Em relatório, órgão compõem um mosaico dos desafios que o Brasil precisa enfrentar para garantir uma sociedade mais justa

postado em 22/05/2013 20:01

Com o título O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, relatório divulgado há pouco pela Anistia Internacional, com dados de 159 países, mostra problemas persistentes no Brasil. No capítulo dedicado ao país, temas como segurança pública, direito à terra, direito à moradia e indígenas compõem um mosaico dos desafios que o Brasil precisa enfrentar para garantir uma sociedade mais justa.

;Temos leis e instituições suficientes para assegurar a efetivação dos direitos humanos no país. No entanto, a realidade tem se mostrado bem diferente, com a contínua violação de direitos constitucionais assegurados às populações indígenas, a presença de abusos e violência policial nas operações nas favelas e periferias, as frequentes ameaças àqueles que lutam pelos direitos de comunidades ameaçadas no campo e o risco constante de remoções forçadas de populações urbanas;, afirma Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional.

Entre os pontos positivos apontados pelo relatório, está a criação da Comissão da Verdade, assim como a instalação de comissões estaduais que darão suporte ao trabalho do colegiado. Apesar disso, aponta ;preocupação; com a impunidade dos agentes que cometeram crimes no período da ditadura em virtude da Lei da Anistia, de 1979. ;Já existem questionamentos legais em relação a essa lei, inclusive da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Acredito que, com o decorrer das investigações da Comissão da Verdade, caminhamos para uma situação que vai obrigar o país a revisitar a Lei da Anistia;, diz Rolque.

Retrato das violações
Principais pontos do relatório da Anistia Internacional sobre os direitos humanos no Brasil:

Índios
A situação dos guarani-caiovás, que brigam pela posse de uma terra em Mato Grosso do Sul, e das comunidades atingidas pela usina de Belo Monte, no Pará, são algumas das preocupações.

Defensores de direitos humanos
Muitos ; como o casal Maria do Espírito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro, assassinado em maio de 2011 ; continuam sofrendo ameaças e não estão incluídos em programas de proteção.

Remoções forçadas
Em função de obras para a Copa do Mundo e para as Olímpiadas, comunidades inteiras têm sido retiradas de suas moradias, muitas vezes sem pagamento de indenização.

Direitos sexuais e reprodutivos femininos
Em março de 2012, o Superior Tribunal de Justiça absolveu um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos, voltando atrás, em seguida. O caso é apontado como indicativo da permanência da ameaça dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no país.

Violência letal
Em São Paulo, houve aumento de 9,7% dos homicídios nos primeiros nove meses de 2012 contra o mesmo período do ano anterior, embora em outros estados tenha reduzido.

Tortura
Ainda não foi criado o Mecanismo Preventivo Nacional, em tramitação lenta no Congresso Nacional. Uma modificação do Executivo no projeto de lei, dando ao presidente da República plenos poderes para indicar os membros, é criticada.

Sistema prisional
Déficit de mais de 200 mil vagas no sistema carcerário do país, que segue em condições ;cruéis, desumanas e degradantes;, incentiva a prática da tortura em penitenciárias e delegacias.


Fonte: Anistia Internacional

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