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Estado de Minas

CNJ avalia proposta de criação de varas específicas para a área de saúde

Sugestão foi feita pelo presidente da Embratur, Flávio Dino, que perdeu filho no ano passado após dar entrada em hospital com asma. Presidente do CNJ, Joaquim Barbosa afirma que há uma verdadeira "cacofonia jurídica" na área de saúde


postado em 28/05/2013 13:07 / atualizado em 28/05/2013 13:30

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a debater nesta terça-feira (28/5) uma proposta apresentada pelo advogado e ex-deputado federal Flávio Dino, atualmente presidente da Embratur, de criação de varas judiciais exclusivas para a área de saúde. Ele fez a sugestão em razão da morte de seu filho, Marcelo Dino, em fevereiro do ano passado. O menino de 13 anos morreu no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, depois de dar entrada com uma crise de asma.

Ao fazer a sustentação oral em plenário, na condição de autor da proposta de resolução, Flávio Dino afirmou que seu filho morreu devido a imperícia de uma médica. “Daria tudo para não estar aqui tratando do tema direito de saúde e daria tudo para não me tornar um especialista na mazela direito da saúde. Mas de nada vale o generoso catálogo de direitos fundamentais dos artigos 5, 6 e 7 da Carta da República se não há um aparato que garanta seu cumprimento”, destacou Dino, ressaltando que cada palavra que dizia vinha acompanhada “das mais duras lembranças”.

Relator da proposta, o conselheiro Nei Freitas acolheu em parte à proposta de Flávio Dino. Ao votar, ele alertou que seria uma violação a autonomia dos tribunais determinar-se a criação de varas, mas manifestou-se no sentido de o CNJ recomendar às Cortes que instituam varas específicas. “Pela relevância do tema, sugiro ao plenário a edição de recomendação para a criação de varas que tenham como objetivo o direito à saúde e para priorizar os julgamentos de assuntos relacionados à saúde suplementar”, disse Freitas.

Depois do voto do relator, a conselheira Maria Cristina Peduzzi pediu vista do processo para ter mais tempo para analisar a proposta.

Em defesa da especialização

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que há no país uma falta de especialização de magistrados em áreas sensíveis como a saúde. “Será que o problema concernente a saúde no campo Judiciário se resume a preferência de julgamento? Será que não está em jogo a especialização, uniformização? Há uma verdadeira cacofonia jurídica nesta área. Como presidente do STF, não raro, chegam estas questões. E as soluções são as mais antígonas”, comentou Barbosa.

Barbosa: a especialização é sempre boa, sobretudo nessa área de saúde, em que as posições não estão muito claras(foto: Glaucio Dettmar/ Agência CNJ)
Barbosa: a especialização é sempre boa, sobretudo nessa área de saúde, em que as posições não estão muito claras (foto: Glaucio Dettmar/ Agência CNJ)


Em entrevista, durante o intervalo da sessão, o presidente do CNJ defendeu a especialização de juízes. “A especialização é sempre boa, sobretudo nessa área de saúde, em que as posições não estão muito claras. Uns obtêm provimentos e conseguem acesso, conseguem certos tipos de procedimento médico e outros não conseguem. A especialização teria o intuito de, em primeiro lugar, capacitar melhor pela concentração e evitar essa incongruência que é muito frequente nessa matéria na Justiça brasileira.”

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