postado em 28/05/2013 18:30
Rio de Janeiro - A renúncia fiscal dada pelo governo a empresas e pessoas físicas que pagam por serviços de saúde privados tem favorecido o crescimento das empresas do setor, em detrimento do investimento na rede pública. Com isso, o atendimento público fica mais difícil para quem não tem condições de pagar e precisa recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS).A conclusão é parte da análise divulgada nesta terça-feira (28/5) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com o documento Mensuração dos Gastos Tributários: o Caso dos Planos de Saúde, a dedução de impostos para o pagamento de planos de saúde representa cerca de 50% da renúncia fiscal total do governo federal dada para serviços de saúde.
Em 2011, do total renunciado (R$ 15,8 bilhões), R$ 7,7 bilhões se referem apenas ao pagamento de planos e representa um quarto do investimento feito naquele ano pelo Ministério da Saúde no SUS ; média que vem se mantendo desde 2003.
No entanto, o favorecimento aos planos, que têm 9% do faturamento de gastos tributários, não se reflete em reajustes menores de mensalidades ou aumento da qualidade. Para o economista autor da pesquisa, Carlos Octávio Ocké-Reis, ante o peso das deduções no total da renúncia, o governo deveria exigir mais das operadoras. "Esses gastos entram na conta da inflação. Então, para conter os reajustes, essa renúncia deveria ser instrumento de barganha;, argumentou.
Outro problema, na avaliação de Ocké-Reis, é o não ressarcimento do atendimento feitos pelo SUS aos clientes de planos com vacinação, urgência e emergência, por exemplo. Segundo o especialista, esses serviços geram custos extras e sobrecarregam a rede pública, favorecendo apenas a quem pode usar os dois sistemas, mesmo pagando apenas um. ;Em tese, aquela pessoa que não tem esse benefício recebe menos do governo, o que gera um problema de justiça redistributiva;, disse.
De acordo com a pesquisa, gastos com hospitais e clínicas privadas no Brasil, por sua vez, representam 20,5% das deduções do Imposto sobre a Renda (IR) da Pessoa Física e do IR da Pessoa Jurídica ; o pagamento feito pelo empregador que assiste seus empregados e pode ser descontado do lucro tributável. Os profissionais da área de saúde são responsáveis por mais 16,6% dos gastos com renúncia.
;Somente o gastos tributário com hospitais e clínicas foi R$ 1,5 bilhão. Quantos programas Saúde da Família poderiam ser feitos, quantas UPAs [unidades de Pronto-Atendimento], quantos leitos novos poderiam ser ofertados com esse recurso?;, criticou o economista. A pesquisa foi feita com base em cruzamento de dados da Receita Federal.