postado em 03/06/2013 22:30
A Justiça Federal anulou, na noite desta segunda-feira (3/6), a liminar da juíza Raquel Domingues do Amaral que obrigava os índios terenas a deixar a Fazenda Buriti, em Sidrolândia (MS). O prazo para a desocupação terminava na noite desta terça-feira (4/6). A liminar previa multa diária de R$ 1 milhão para a União e de cerca de R$ 250 mil para líderes indígenas e para coordenadores da Fundação Nacional do Índio (Funai), caso a decisão não fosse cumprida.
A decisão atesta que, de acordo com o Estatuto do Índio, "nenhuma medida judicial será concedida liminarmente em causas que envolvam interesse de silvícolas ou do Patrimônio Indígena, sem prévia audiência da União e do órgão de proteção ao índio".
Quatro dias depois de um índio morrer em conflito com a Polícia Federal e a Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse, no início da noite desta segunda-feira, que a situação indígena se tornou uma questão de estado. O governo federal atendeu ao pedido dos índios terena, que receberam ordem judicial de desocupar a Fazenda Buriti, em Sidrolândia (MS), e prometeu se reunir com lideranças da tribo na quinta-feira.
%u201CEsse caso mostrou a necessidade de nós tratarmos a questão indígena como uma questão de estado%u201D, disse Cardozo, depois de reunião com integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
O processo de demarcação em Sidrolândia foi iniciado em 2001 e até hoje não há consenso sobre os 17 mil hectares requisitados pelas tribos. Oziel Gabriel, de 35 anos, foi vítima do impasse: foi morto, na quinta-feira, enquanto a polícia tentava retirar os índios da fazenda.