Brasil

TRE-DF decide liberar servidores para que possam fazer recadastramento

Segundo o tribunal, o recadastramento equivale ao alistamento eleitoral e, por isso, as benesses previstas na legislação devem ser as mesmas em ambos

Helena Mader
postado em 14/06/2013 08:30
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Os trabalhadores que fizerem o recadastramento eleitoral no Distrito Federal poderão pedir aos empregadores até dois dias de folga. Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) abriu brecha para que servidores públicos ou funcionários celetistas sejam liberados do serviço para atenderem à exigência da Justiça Eleitoral. Provocado por uma consulta do Ministério da Cultura sobre o assunto, o TRE decidiu que o recadastramento equivale ao alistamento eleitoral e, por isso, as benesses previstas na legislação devem ser as mesmas em ambos.

O prazo para recadastramento começou no fim de fevereiro, mas, até agora, somente 204 mil pessoas procuraram um cartório ou posto eleitoral para atualizar os dados e fazer o registro biométrico. Isso equivale a apenas 10% do eleitorado brasiliense, que é de mais de 1,8 milhão de pessoas. O novo cadastro é obrigatório e deve ser realizado até 31 de março do ano que vem. Quem não o fizer terá o título de eleitor suspenso. Com isso, o cidadão fica sujeito a penalidades como a proibição de votar nas eleições de 2014, tirar passaporte ou tomar posse em cargo público.

Segundo o tribunal, o recadastramento equivale ao alistamento eleitoral e, por isso, as benesses previstas na legislação devem ser as mesmas em ambos

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