postado em 25/06/2013 19:42
Rio de Janeiro ; A criação do Conselho Municipal de Transportes e a contratação imediata de uma auditoria externa para o sistema fazem parte do Pacto pela Transparência nos Transportes, anunciado nesta terça-feira (25/6) pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes. Também fazem parte do pacto a criação de uma comissão especial de assessoramento e o lançamento do site Transparência da Mobilidade.
O Conselho Municipal de Transportes, previsto no Plano Diretor do Rio de Janeiro, funcionará da mesma forma que os demais conselhos, entre eles os do Meio Ambiente, do Idoso e da Cultura. ;São organismos da sociedade civil e do governo, que pressupõe uma representação paritária, deliberativa, que assessora a administração e permite um debate permanente com a sociedade civil sobre temas mais áridos", explicou Paes.
Segundo ele, é preciso buscar formas de participação popular. Por isso, acrescentou, "esses conselhos são instâncias importantes que vão, não só acompanhar a fiscalização do Poder Público, como também discutir essas diretrizes da política municipal de transportes;.
O conselho terá 12 representantes do Poder Público e 12 da sociedade civil. Instância menor e mais técnica, a Comissão Especial de Assessoramento terá três representantes da prefeitura e membros indicados pela Coordenação de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e Fundação Getulio Vargas (FGV). Em 60 dias, a comissão deve apresentar o primeiro relatório sobre o sistema de transportes da cidade. ;Esta é uma instância mais técnica, para que a gente mergulhe sobre essa planilha e diga: ;isso aqui está mal calculado, isso aqui pode melhorar;. Até porque nós fizemos a licitação em 2010 e agora podemos identificar se os números previstos na planilha de custos estão de fato se verificando. Os nossos números mostram que sim, mas que ganho de eficiência pode-se ter? Que número de ônibus a gente pode tirar das ruas para reduzir os custos do concessionário e ele possa resultar em benefício para o usuário?;, questionou.
Segundo Paes, com a melhora na eficiência no setor, o próprio sistema poderá recuperar a redução de receita de R$ 200 milhões por ano, resultante do corte de R$ 0,20 no valor da tarifa, sem subsídio do governo para os empresários do setor. O prefeito havia afirmado que a redução significaria cortes em outros setores. ;Nós não vamos fazer uma lei criando subsídio para as empresas de ônibus.;
Paes lembrou que auditoria está prevista no contrato com as empresas de ônibus, embora não tenha sido feita adequadamente. ;As empresas de ônibus vão ter que contratar imediatamente, por determinação do prefeito, uma auditoria externa independente, que já estava prevista no contrato, mas [que vinha sendo feita] ainda de maneira tosca.; O relatório da auditoria deve ser entregue até novembro deste ano.
No site Transparência da Mobilidade, que deve entrar em funcionamento até o fim da semana, serão disponibilizados todos os dados do sistema de transporte da cidade, como as planilhas de custo, os contratos de concessão, relatório diário de operação das linhas e a fórmula de reajuste. Segundo o prefeito, até 2016 já estão previstos investimentos de R$ 7 bilhões em mobilidade urbana na cidade.
O Conselho Municipal de Transportes, previsto no Plano Diretor do Rio de Janeiro, funcionará da mesma forma que os demais conselhos, entre eles os do Meio Ambiente, do Idoso e da Cultura. ;São organismos da sociedade civil e do governo, que pressupõe uma representação paritária, deliberativa, que assessora a administração e permite um debate permanente com a sociedade civil sobre temas mais áridos", explicou Paes.
Segundo ele, é preciso buscar formas de participação popular. Por isso, acrescentou, "esses conselhos são instâncias importantes que vão, não só acompanhar a fiscalização do Poder Público, como também discutir essas diretrizes da política municipal de transportes;.
O conselho terá 12 representantes do Poder Público e 12 da sociedade civil. Instância menor e mais técnica, a Comissão Especial de Assessoramento terá três representantes da prefeitura e membros indicados pela Coordenação de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e Fundação Getulio Vargas (FGV). Em 60 dias, a comissão deve apresentar o primeiro relatório sobre o sistema de transportes da cidade. ;Esta é uma instância mais técnica, para que a gente mergulhe sobre essa planilha e diga: ;isso aqui está mal calculado, isso aqui pode melhorar;. Até porque nós fizemos a licitação em 2010 e agora podemos identificar se os números previstos na planilha de custos estão de fato se verificando. Os nossos números mostram que sim, mas que ganho de eficiência pode-se ter? Que número de ônibus a gente pode tirar das ruas para reduzir os custos do concessionário e ele possa resultar em benefício para o usuário?;, questionou.
Segundo Paes, com a melhora na eficiência no setor, o próprio sistema poderá recuperar a redução de receita de R$ 200 milhões por ano, resultante do corte de R$ 0,20 no valor da tarifa, sem subsídio do governo para os empresários do setor. O prefeito havia afirmado que a redução significaria cortes em outros setores. ;Nós não vamos fazer uma lei criando subsídio para as empresas de ônibus.;
Paes lembrou que auditoria está prevista no contrato com as empresas de ônibus, embora não tenha sido feita adequadamente. ;As empresas de ônibus vão ter que contratar imediatamente, por determinação do prefeito, uma auditoria externa independente, que já estava prevista no contrato, mas [que vinha sendo feita] ainda de maneira tosca.; O relatório da auditoria deve ser entregue até novembro deste ano.
No site Transparência da Mobilidade, que deve entrar em funcionamento até o fim da semana, serão disponibilizados todos os dados do sistema de transporte da cidade, como as planilhas de custo, os contratos de concessão, relatório diário de operação das linhas e a fórmula de reajuste. Segundo o prefeito, até 2016 já estão previstos investimentos de R$ 7 bilhões em mobilidade urbana na cidade.