postado em 29/06/2013 16:33
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro recomendou à Polícia Militar do estado a restrição ao uso de armamentos de baixa letalidade - também chamados de não letais - nas manifestações públicas no estado, especialmente as programadas para este domingo (30/6) no entorno do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, onde ocorrerá a partida final da Copa das Confederações, entre Brasil e Espanha.
Em nota divulgada na noite desta sexta-feira (28/6), o MPF pediu para que seja respeitado ;o exercício pacífico de livre manifestação de reunião, pensamento e expressão, instrumentos essenciais para o exercício da democracia;.
Assinada pelos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão Jaime Mitropoulos e Alexandre Ribeiro Chaves, a recomendação do MPF é que as armas de baixa letalidade, como bombas de gás lacrimogêneo, de efeito moral, gás de pimenta e balas de borracha, seja utilizadas somente nos casos comprovadamente necessários para resguardar a integridade física de policiais, de outros agentes públicos e de terceiros. Os procuradores admitem também o uso dessas armas em situações extremas, em que o uso da força seja comprovadamente o único meio possível de conter ações violentas.
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Os procuradores pedem ainda que os armamentos de baixa letalidade não devem ser utilizados, em hipótese alguma, contra crianças, adolescentes, gestantes, pessoas com deficiência e idosos, conforme resolução do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. O documento também lembra que deve ser garantido o livre exercício do trabalho para repórteres, fotógrafos, cinegrafistas e outros profissionais de comunicação durante as manifestações.
Caso a recomendação não seja cumprida, o MPF poderá adotar as medidas judiciais cabíveis. O documento foi encaminhado aos secretários nacional e estadual de Segurança Pública, ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Em entrevista neste sábado (29/6) à Agência Brasil, o procurador Alexandre Ribeiro Chaves ressaltou que o uso de armas de baixa letalidade deve atender aos parâmetros técnicos do Exército e esses artefatos não devem ter sido objeto de algo inovador.
;Nós tivemos notícia, esta semana, de que a Polícia Militar do Rio adquiriu bombas de gás lacrimogêneo em concentração superior à permitida pelas normas do Exército, e isso de certa forma ampliou a abrangência da nossa recomendação;, disse o procurador do MPF. ;As armas que não tenham sido ainda objeto de testes não devem ser utilizadas;, disse Alexandre Chaves.
De acordo com notícias veiculadas pela imprensa, a PM fluminense adquiriu, em caráter emergencial, por absoluta falta de estoque no fornecedor do produto, 2 mil bombas de gás lacrimogêneo produzidas para serem exportadas para Angola e fora das especificações brasileiras. Essas bombas têm o dobro da concentração máxima de gás lacrimogêneo permitida pelas normas do Exército, que é 10%.
Procurada pela Agência Brasil para se posicionar sobre a recomendação do MPF, a Polícia Militar do Rio informou ;que planeja suas ações com base em estudos de casos anteriores e, dentre as novas medidas, destaca-se a que recomenda aos policiais evitar o uso de munição de borracha, a não ser em casos extremos;. A nota ressalta que ;os protocolos de uso progressivo da força utilizados pela PM são usados por forças de segurança de todo o mundo;.
A PM finaliza a nota assegurando que ;respeita o direito democrático de expressão e não reprime manifestações pacíficas; e que ;o trabalho dos policiais é preservar os valores inerentes a qualquer pacto democrático: direito de ir e vir, direito à propriedade, integridade física e o patrimônio público;.
Em nota divulgada na noite desta sexta-feira (28/6), o MPF pediu para que seja respeitado ;o exercício pacífico de livre manifestação de reunião, pensamento e expressão, instrumentos essenciais para o exercício da democracia;.
Assinada pelos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão Jaime Mitropoulos e Alexandre Ribeiro Chaves, a recomendação do MPF é que as armas de baixa letalidade, como bombas de gás lacrimogêneo, de efeito moral, gás de pimenta e balas de borracha, seja utilizadas somente nos casos comprovadamente necessários para resguardar a integridade física de policiais, de outros agentes públicos e de terceiros. Os procuradores admitem também o uso dessas armas em situações extremas, em que o uso da força seja comprovadamente o único meio possível de conter ações violentas.
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Os procuradores pedem ainda que os armamentos de baixa letalidade não devem ser utilizados, em hipótese alguma, contra crianças, adolescentes, gestantes, pessoas com deficiência e idosos, conforme resolução do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. O documento também lembra que deve ser garantido o livre exercício do trabalho para repórteres, fotógrafos, cinegrafistas e outros profissionais de comunicação durante as manifestações.
Caso a recomendação não seja cumprida, o MPF poderá adotar as medidas judiciais cabíveis. O documento foi encaminhado aos secretários nacional e estadual de Segurança Pública, ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Em entrevista neste sábado (29/6) à Agência Brasil, o procurador Alexandre Ribeiro Chaves ressaltou que o uso de armas de baixa letalidade deve atender aos parâmetros técnicos do Exército e esses artefatos não devem ter sido objeto de algo inovador.
;Nós tivemos notícia, esta semana, de que a Polícia Militar do Rio adquiriu bombas de gás lacrimogêneo em concentração superior à permitida pelas normas do Exército, e isso de certa forma ampliou a abrangência da nossa recomendação;, disse o procurador do MPF. ;As armas que não tenham sido ainda objeto de testes não devem ser utilizadas;, disse Alexandre Chaves.
De acordo com notícias veiculadas pela imprensa, a PM fluminense adquiriu, em caráter emergencial, por absoluta falta de estoque no fornecedor do produto, 2 mil bombas de gás lacrimogêneo produzidas para serem exportadas para Angola e fora das especificações brasileiras. Essas bombas têm o dobro da concentração máxima de gás lacrimogêneo permitida pelas normas do Exército, que é 10%.
Procurada pela Agência Brasil para se posicionar sobre a recomendação do MPF, a Polícia Militar do Rio informou ;que planeja suas ações com base em estudos de casos anteriores e, dentre as novas medidas, destaca-se a que recomenda aos policiais evitar o uso de munição de borracha, a não ser em casos extremos;. A nota ressalta que ;os protocolos de uso progressivo da força utilizados pela PM são usados por forças de segurança de todo o mundo;.
A PM finaliza a nota assegurando que ;respeita o direito democrático de expressão e não reprime manifestações pacíficas; e que ;o trabalho dos policiais é preservar os valores inerentes a qualquer pacto democrático: direito de ir e vir, direito à propriedade, integridade física e o patrimônio público;.