Já está valendo a lei que permite que as operadoras de telefonia celular alguém suas redes para a implantação de sistemas de localização de pessoas desaparecidas. A Lei 12.841 foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na última terça-feira (9/7) e altera a Lei Geral de Telecomunicações para estabelecer essa possibilidade.
O autor do projeto de lei que foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), explicou que o principal objetivo da proposta é integrar todas as informações sobre pessoas desaparecidas para facilitar a sua localização. ;Colocar na internet os dados das pessoas desaparecidas tem um alcance muito maior do que colocar um folheto nas paredes das delegacias;, avaliou. Outra ideia do projeto é o uso do sistema GPS para localização de celulares de pessoas desaparecidas.
[SAIBAMAIS]A lei não estabelece como será a remuneração das operadoras pelo uso das redes, apenas diz que o sistema de localização está sujeito às regras de mercado. Colatto prevê que os governos poderão fazer convênios com as empresas para interligar as informações. ;Ou as empresas podem prestar um serviço social, depois diluem dentro do processo;, disse.
Ele lembrou que muitas vezes os desaparecidos são pessoas com dificuldade de locomoção, como idosos, ou com limitações de natureza mental. ;O governo pode, em um clique, integrar todas as informações sobre pessoas desaparecidas no país inteiro. Com isso, vai ter um instrumento muito forte de acesso facilitado das pessoas;, explicou.