postado em 18/07/2013 17:40
Brasília %u2013 O procurador do Trabalho Paulo Douglas Moraes encaminhou uma representação à Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região ontem (17/7) pedindo a investigação do descumprimento da lei que prevê o descanso de motoristas de ônibus em viagens interestaduais. Segundo ele, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vem sendo omissa ao autorizar viagens de empresas de ônibus sem a previsão de descanso dos motoristas, como determina a legislação em vigor.
O procurador diz que a ANTT está autorizando viagens de modo reiterado com número de motoristas insuficiente para cumprir a Lei 12.619/2012, que exige um descanso de 11 horas por dia, sendo que pelo menos seis horas devem ser com o veículo parado, em cabine leito ou em acomodação externa fornecida pelo empregador. A empresa tem duas opções: viajar com dois motoristas e parar a viagem por seis horas para que ambos possam descansar ou substitui-los por outros ao longo do trajeto.
%u201CA ANTT não exige nem uma coisa nem outra, simplesmente libera as empresas de turismo para que apenas dois motoristas conduzam de modo ininterrupto. Não há como, obviamente, dar cumprimento à lei. E sem esse descanso, de pelo menos seis horas, o trabalhador não consegue atingir aquele efeito reparador%u201D, diz o procurador à Agência Brasil, responsável por coordenar a implantação da lei em âmbito nacional pelo MPT.
Segundo ele, a agência reguladora poderia exigir a comprovação do pernoite dos motoristas reservas, no caso de revezamento ou a cópia do disco do tacógrafo dos ônibus, no caso de os motoristas pararem o veículo para dormir. %u201CTem como a ANTT fazer a fiscalização tranquilamente e não faz. Assume o risco de matar as pessoas%u201D, avalia Moraes.
A representação pede também a investigação da empresa responsável pelo ônibus envolvido no acidente ocorrido na noite da última sexta-feira (12/7) em uma estrada próxima ao município de Governador Valadares, em Minas Gerais.
O coordenador do programa SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, avalia que a situação contraria a legislação e coloca em risco motoristas, passageiros e os demais usuários da via. Ele diz que a ANTT já foi alertada diversas vezes sobre o assunto e alerta para o perigo do problema durante a Jornada Mundial da Juventude, que começa na próxima semana, que deve movimentar cerca de 5 mil ônibus em viagens interestaduais de longa distância, segundo previsão de Rizzotto. Ele estima também que cerca de 70% dos motoristas estarão sendo submetidos a jornada de trabalho excessiva.
%u201CA ANTT tem obrigação de preservar a segurança, ela não pode simplesmente se omitir da sociedade, fechar os olhos para uma legislação que está em vigor, para atender a que interesses?%u201D, questiona Rizzotto, em entrevista à Agência Brasil.
Procurada pela reportagem, a ANTT não se manifestou, até o momento, sobre o assunto.