postado em 18/07/2013 23:14
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse, na noite de hoje (18), que espera apresentar um encaminhamento para os conflitos entre os índios e fazendeiros, em torno da demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul, até o início do próximo mês. Em entrevista à imprensa, após reunião, no ministério, com o grupo integrado por lideranças indígenas e representantes dos fazendeiros, do governo de Mato Grosso do Sul, da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal para tratar da questão. "Nossa ideia é que até 5 de agosto nos possamos apresentar algum encaminhamento um pouco mais afunilado na busca de um entendimento", disse.O grupo foi criado para buscar um consenso em torno da questão, após conflitos envolvendo os fazendeiros e os índios que resultaram na morte de um índio durante tentativa de reintegração de posse da Fazenda Buriti, em Sidrolândia, localizada a 70 quilômetros da capital Campo Grande.
Em todo o estado existem 53 áreas demarcadas ou em processo de demarcação. A maior parte delas está em disputa na Justiça. De acordo com o ministro, o governo estuda uma fórmula jurídica para cada situação. "Há situações diferentes, há áreas em que mesmo não tendo havido o trânsito em julgado, como é o caso da Fazenda Buriti, até o momento o Judiciário entende que a área não é indígena. Há áreas em que foi suspenso o processo de demarcação sem haver uma decisão, há áreas em que não houve suspensão e que, portanto, se poderia afirmar que, salvo uma decisão em contrário do Judiciário, a área seria indígena", disse Cardozo.
O ministro informou ainda que o grupo está trabalhando em uma avaliação financeira de cada caso. "Houve determinação ao grupo que fizesse a avaliação financeira de algumas áreas levantadas, o que inclui indenizações sobre valor do domínio, benfeitorias e outras", ponderou. O ministro lembrou que como algumas dessas áreas estão judicializadas, há a necessidade de acordo entre as partes envolvidas."Isto varia de área para área, hipótese para hipótese não há uma solução uniforme para este problema," ponderou.
Além de Mato Grosso do Sul, o governo deve fazer reunião entre índios e fazendeiros no Rio Grande do Sul, Paraná e em Santa Catarina, a partir de agosto. Em maio, o governo decidiu interromper, mesmo que temporariamente, a demarcação de terras indígenas em regiões de conflito, o que inclui esses estados.
Cardozo também falou sobre a publicação de uma portaria, que incluirá a participação de outros órgãos federais no processo de demarcação de terras indígenas. Pela proposta, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário também se manifestariam sobre a demarcação, o que, na opinião do ministro, "tornaria mais transparente e mais dotado de informações durante o seu processamento, sem que a Funai perca o seu protagonismo".
De acordo com Cardozo, antes de editar a portaria, o governo vai acompanhar o Projeto de Lei Complementar 227/2012, que visa a regulamentar o processo de demarcação de terras indígenas. "Esta regulamentação é de fundamental importância para que possamos ter mais mecanismos jurídicos a fim de solucionar os problemas", disse o ministro.
O ministro também declarou ter várias críticas à proposta em debate no Congresso Nacional. "Temos críticas, seja do ponto de vista do mérito, seja do ponto de vista da constitucionalidade. Por isso nós queremos, a partir deste estudo que estamos fazendo, oferecer uma proposta para debate na Câmara e no Senado", declarou. De acordo com Cardozo, esta iniciativa podem diminuir a judicialização no processo de demarcação de terras indígenas. "Se for aprovada nos termos que nós gostaríamos que fosse, seguramente teremos mais instrumentais jurídicos para enfrentar os conflitos", completou.