postado em 19/07/2013 20:05
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) deve entregar até o fim deste ano, à Presidência da República, uma proposta de decreto presidencial para regulamentar as cotas para negros nos concursos públicos federais, de acordo com o que prevê o Estatuto da Igualdade Racial. Após reunião entre a presidenta Dilma Rousseff e 19 segmentos do movimento negro do país, a ministra da Seppir, Luiza Bairros, disse que o objetivo é buscar segurança jurídica para a medida.;Hoje a presidenta reafirmou a posição que ela tem de que a questão das ações afirmativas, e mais especificamente a das cotas, constitui um elemento central da luta pela promoção da igualdade no Brasil;, disse a ministra. ;Agora, dentro do governo, o que nós temos que buscar em relação às cotas no serviço público é toda a segurança jurídica necessária para que essa medida possa ser levada para avaliação final da presidenta.;
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O frei David, diretor executivo da Educafro, organização não governamental que tem a missão de promover a inclusão da população negra e pobre nas universidades públicas e particulares, disse que a cota racial no serviço público é o reconhecimento do povo negro, que "há 513 anos [está] sofrendo, querendo inclusão". "Entendemos que a cota no serviço público é o empoderamento de um povo que, quanto mais tiver empoderamento, mais tranquilidade vamos ter e menos violência;, acrescentou.
A ministra disse que a questão da educação foi amplamente discutida no encontro. Um dos participantes da reunião foi o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que defendeu a necessidade de ações afirmativas para o acesso de negros ao ensino superior e também o compromisso com a implementação da Lei 10.639, de 2003, que torna obrigatória o ensino da cultura africana e afro-brasileira nas escolas. ;Foi tratado como um elemento muito importante para que se combata o racismo e os preconceitos contra as matrizes africanas no Brasil;, relatou Luiza Bairros.
Além dos temas educacionais e do serviço público, a ministra ressaltou a discussão sobre o alto índice de violência contra jovens negros no país. ;A questão do extermínio da juventude negra, das mortes violentas entre os jovens negros, foi objeto de comentários da Presidência da República, que chegou, inclusive, a sugerir a formação de um fórum;, disse ela. Segundo ela, o fórum seria coordenado pela Seppir e pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) para discutir com mais profundidade políticas de segurança que levem em conta a situação da juventude negra no país.