postado em 25/07/2013 16:53
O Ministério da Fazenda proibiu a realização de concursos culturais de empresas por meio das redes sociais, a portaria foi publica no Diário Oficial na segunda-feira (22/7).
Segundo a portaria, não será mais permitido a distribuições gratuita de prêmios por meio de sorteio, brindes, produtos e serviços.
Não serão mais considerados como concursos culturais, por exemplo, aqueles que tiverem propaganda de produtos da empresa, divulgação do concurso na embalagem do produto e com vinculação a eventos e datas comemorativas.
A empresa que descumprir as novas regras será punida com uma multa que varia de 100% em relação ao valor dos prêmios até a proibição de realizar novas ações deste tipo por um período de até dois anos.
Segundo a portaria, não será mais permitido a distribuições gratuita de prêmios por meio de sorteio, brindes, produtos e serviços.
Não serão mais considerados como concursos culturais, por exemplo, aqueles que tiverem propaganda de produtos da empresa, divulgação do concurso na embalagem do produto e com vinculação a eventos e datas comemorativas.
A empresa que descumprir as novas regras será punida com uma multa que varia de 100% em relação ao valor dos prêmios até a proibição de realizar novas ações deste tipo por um período de até dois anos.