Desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, diversos projetos já tentaram definir regras para a demarcação de terras indígenas ou a exploração econômica dessas áreas. Em carta aberta publicada na última segunda-feira, a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, que reúne 89 associações da Região Amazônica, elencou 49 iniciativas parlamentares, de 13 partidos, que atentam contra direitos garantidos aos índios pela Carta Magna. O mais antigo dos projetos, de 1990, tentava regulamentar a mineração em terras indígenas.
O caso mais recente de divergências entre os dois mundos, antes do PLC 227, foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n;215, que transfere o poder de demarcação de terras indígenas do Executivo para o Congresso Nacional. Caciques e entidades de defesa dos direitos dos índios reagiram ao projeto invadindo o plenário da Câmara, em abril.
;Volta e meia, abre-se uma temporada de caça aos direitos indígenas. Em geral, elas ocorrem quando se tem algum grande conflito na ordem do dia. O foco está em Mato Grosso do Sul, principalmente. É por aí que está se dando essa reação mais direta de parte da bancada ruralista;, analisa Márcio Santilli, diretor do Instituto Socioambiental e vice-presidente da Funai entre 1995 e 1996. O estado citado por Santilli lidera a lista de homicídios de índios no Brasil na última década, com 317 assassinatos, contra 247 em todo o resto do país.
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