postado em 28/07/2013 06:00
No dia 10 de julho, a presidente Dilma Rousseff recebeu pela primeira vez lideranças indígenas no Palácio do Planalto, mantendo uma tradição de encontros entre índios e presidentes pós-regime militar. Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, a Comissão de Agricultura aprovava o Projeto de Lei Complementar (PLC) n; 227, que trata dos direitos dessa população. Por pouco, o projeto quase seguiu diretamente para o plenário, sem passar por outras comissões, em uma manobra que contou com a participação de líderes partidários da base do governo, que assinaram o requerimento para a tramitação em regime de urgência. Traídas, as lideranças indígenas consideraram a articulação como mais um capítulo de uma ação orquestrada, contínua e planejada dentro do Congresso Nacional. ;Como é que o movimento indígena estava sentado com a presidente, e era aprovado, naquele momento, com apoio total da base do governo federal, essa lei que fere os direitos dos índios?;, questiona Lindomar Terena, de 38 anos, uma das lideranças da Terra Cachoeirinha, em Miranda (MS).
Desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, diversos projetos já tentaram definir regras para a demarcação de terras indígenas ou a exploração econômica dessas áreas. Em carta aberta publicada na última segunda-feira, a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, que reúne 89 associações da Região Amazônica, elencou 49 iniciativas parlamentares, de 13 partidos, que atentam contra direitos garantidos aos índios pela Carta Magna. O mais antigo dos projetos, de 1990, tentava regulamentar a mineração em terras indígenas.
O caso mais recente de divergências entre os dois mundos, antes do PLC 227, foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n;215, que transfere o poder de demarcação de terras indígenas do Executivo para o Congresso Nacional. Caciques e entidades de defesa dos direitos dos índios reagiram ao projeto invadindo o plenário da Câmara, em abril.
;Volta e meia, abre-se uma temporada de caça aos direitos indígenas. Em geral, elas ocorrem quando se tem algum grande conflito na ordem do dia. O foco está em Mato Grosso do Sul, principalmente. É por aí que está se dando essa reação mais direta de parte da bancada ruralista;, analisa Márcio Santilli, diretor do Instituto Socioambiental e vice-presidente da Funai entre 1995 e 1996. O estado citado por Santilli lidera a lista de homicídios de índios no Brasil na última década, com 317 assassinatos, contra 247 em todo o resto do país.
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