postado em 14/08/2013 18:25
Rio de Janeiro - O presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Jorge Felippe, se reuniu com os dez manifestantes que desde sexta-feira (9/8) ocupam o plenário da Casa. Segundo o presidente, os manifestantes pediram uma nova eleição para a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus e o cancelamento da reunião da CPI marcada para quinta-feira (15/8). A comissão foi criada para analisar os contratos entre as empresas e a prefeitura do Rio. "Eu esclareci que, como presidente da instituição, cumpre-me o dever de respeitar o regimento, a lei e a Constituição",disse.
Os manifestantes questionam a legitimidade da formação da CPI. Eles defendem que a eleição para a presidência da comissão e da relatoria, não seguiu o regimento interno. Esse também é o entendimento de parlamentares da oposição que querem que quatro integrantes renunciem e se afastem da comissão.
O vereador Eliomar Coelho (PSOL) diz que ele, como autor do requerimento de criação da CPI deveria ser o presidente da comissão, pois essa é a tradição da Casa. Mas, de acordo com o vereador Jorge Felippe, a instalação da CPI foi legal e a primeira reunião ocorrerá amanhã."A comissão tem que funcionar. Tem que ir praticando os atos e, se for reconhecida alguma ilegalidade, anula-se todos os atos praticados. Mas ela tem que funcionar. O Poder Legislativo tem que exercer o seu papel e vai exercer", disse Felippe.
O presidente disse que a única dúvida é sobre o local onde a reunião vai ocorrer. Em princípio, ela está marcada para a sala do cerimonial, onde o espaço é pequeno. O vereador disse que é possível que seja transferida para o plenário da Câmara.
Os vereadores de oposição vão definir ainda hoje o que farão em relação à CPI. Eles analisam a possibilidade de entrar com uma ação na Justiça para impedir o trabalho da comissão e fazer uma CPI paralela. "Temos, como vereadores, a prerrogativa de solicitar documento a qualquer órgão" explicou o vereador Eliomar Coelho.
Os manifestantes questionam a legitimidade da formação da CPI. Eles defendem que a eleição para a presidência da comissão e da relatoria, não seguiu o regimento interno. Esse também é o entendimento de parlamentares da oposição que querem que quatro integrantes renunciem e se afastem da comissão.
O vereador Eliomar Coelho (PSOL) diz que ele, como autor do requerimento de criação da CPI deveria ser o presidente da comissão, pois essa é a tradição da Casa. Mas, de acordo com o vereador Jorge Felippe, a instalação da CPI foi legal e a primeira reunião ocorrerá amanhã."A comissão tem que funcionar. Tem que ir praticando os atos e, se for reconhecida alguma ilegalidade, anula-se todos os atos praticados. Mas ela tem que funcionar. O Poder Legislativo tem que exercer o seu papel e vai exercer", disse Felippe.
O presidente disse que a única dúvida é sobre o local onde a reunião vai ocorrer. Em princípio, ela está marcada para a sala do cerimonial, onde o espaço é pequeno. O vereador disse que é possível que seja transferida para o plenário da Câmara.
Os vereadores de oposição vão definir ainda hoje o que farão em relação à CPI. Eles analisam a possibilidade de entrar com uma ação na Justiça para impedir o trabalho da comissão e fazer uma CPI paralela. "Temos, como vereadores, a prerrogativa de solicitar documento a qualquer órgão" explicou o vereador Eliomar Coelho.