postado em 16/08/2013 20:07
O presidente da Câmara Municipal do Rio, Jorge Felippe (PMDB), disse que a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus foi feita com base ;na ampla demonstração matemática do critério de aplicação da proporcionalidade da representação partidária e de blocos parlamentares na Casa;.A explicação é uma resposta ao ato administrativo protocolado no gabinete da presidência da Câmara, na noite de quarta-feira (14/8), pelos vereadores Teresa Bergher (PSDB), Eliomar Coelho (PSOL), Jefferson Moura (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Renato Cinco (PSOL), Reimont (PT) e Márcio Garcia (PR). O grupo faz oposição aos integrantes da CPI por considerar que a escolha do colegiado não atende ao regimento da Casa.
Na reposta publicada nesta sexta-feira (16/8), no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Jorge Felippe informa que ;depreende-se que a composição da CPI apresenta tributo numérico escorreito, pois as quatro vagas da CPI pertencem indubitavelmente ao bloco parlamentar Por Um Rio Melhor segundo a proporcionalidade existente pelas bancadas de representação à Câmara Municipal;.
No ato protocolado no gabinete da presidência, os vereadores pediram a imediata suspensão dos trabalhos da comissão, por tempo indeterminado. ;Em razão da questão de ordem a ser apresentada na próxima sessão da Casa e que merece ser apreciada, ainda que ad cautelam, no que tange a inobservância do critério de proporcionalidade partidária, para constituição válida e regular da referida comissão;, diz o texto do ofício conjunto.
O grupo declara ainda que, de acordo com o Precedente Regimental n; 20/2001 da Câmara, o preenchimento de vagas da CPI permitiria que elas fossem ocupadas por vereadores que pediram a criação da comissão. ;O preenchimento das quatro vagas existentes para a composição da comissão parlamentar de inquérito, observará a proporcionalidade partidária dentre as lideranças que manifestarem o desejo de participar e que indiquem seus representantes dentro do prazo regimental", indica o texto do ato administrativo.
Eles observam também que ;as vagas foram única e totalmente preenchidas por apenas um bloco parlamentar, situação que afronta o direito de participação das minorias, por inobservar o critério de proporcionalidade. Aliás, a obediência a proporcionalidade encontra-se expressa no Artigo 59 do Regimento Interno.
O autor da instauração da CPI, vereador Eliomar Coelho, disse à Agência Brasil que na primeira sessão da Câmara, o grupo vai apresentar um recurso pedindo que a questão da proporcionalidade seja decidida em plenário. "Queremos que o plenário decida. Vamos esgotar todas as possibilidades antes de entrar na Justiça".
A CPI foi criada para apurar a implantação, fiscalização e operação do transporte coletivo de passageiros por ônibus no Rio de Janeiro.