postado em 20/08/2013 18:28
São Paulo - Com um déficit de aproximadamente 150 mil vagas nas creches da capital paulista, um grupo de trabalho interinstitucional formado por representantes da Defensoria Pública, Ministério Público e organizações não governamentais apresentaram nesta terça-feira (20/8) dez propostas que pretendem resolver, a médio prazo, o problema. O documento será discutido em audiência pública convocada pela Justiça Estadual para os dias 29 e 30 deste mês, com representantes do governo municipal e da sociedade civil.As propostas foram divididas em quatro eixos: acesso, diagnóstico, qualidade e orçamento. Quanto à disponibilidade de vagas, as organizações pedem a criação de 150 mil vagas para crianças com idade até 3 anos até 2016. O número é compatível com o Plano Nacional de Educação (PNE), que orienta a existência de vagas correspondente a 50% da população com essa idade. Hoje, a cobertura alcança 26%. E, até 2020, a proposta é alcançar uma taxa de frequência líquida de 80% da população na mesma faixa etária. Para crianças com idade entre 4 e 5 anos, pede-se a universalização até 2015.
A audiência pública é resultado da análise de ações civis públicas propostas entre 2008 e 2010 por dez organizações que compõem o Movimento Creche para Todos. "Propusemos ações judiciais que, além de pedir a matrícula de crianças especificamente listadas, incluíam o pedido de que a prefeitura apresentasse um plano de expansão de vagas com orçamento e requisitos básicos de qualidade", explicou Salomão Ximenes, advogado da organização não governamental Ação Educativa, participante do movimento.
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As entidades também estão preocupadas em monitorar o cumprimento dessas metas, por isso propõem o aperfeiçoamento, neste ano, do sistema de registro de demanda escolar. Elas querem que haja mais publicidade e clareza nas informações. Entre os itens requeridos, estão a divulgação do tempo médio de espera por uma vaga e da regionalização do cadastro. "Pedimos também a criação de uma mesa de diálogo interinstitucional para detalhamento da proposta de aperfeiçoamento do sistema", explicou Ximenes.
Em relação à qualidade, o documento traz requisitos básicos de atendimento e infraestrutura, tendo como referência pareceres dos conselhos nacional e municipal de educação. Ele orienta, por exemplo, que sejam formados grupos de seis a oito crianças por professor para agrupamento com idade entre 0 e 1 ano. Para a faixa etária entre 2 e 3 anos, grupos de, no máximo, 15 crianças; e nos grupos de 4 a 6 anos, até 20. Além disso, reivindica salas de atividades com, no mínimo, 1,50 metro quadrado (m;) por criança de 0 a 1 ano e 1,20 m; para crianças a partir de 2 anos.
A estimativa do grupo é que, para cumprir esse plano de expansão, seria necessário duplicar o orçamento destinado à manutenção de creches, que hoje é R$ 1,6 bilhão. "Se hoje o atendimento alcança 26% e queremos chegar a 50%, uma estimativa genérica seria dobrar o recurso aplicado. Não é um valor fora da realidade para o município de São Paulo", avaliou Ximenes. Entre os meios de financiamento que podem ser melhor explorados, as entidades indicam os programas federais Brasil Carinhoso e ProInfância.
Após a discussão na audiência pública marcada para o final deste mês, a prefeitura será chamada para audiências de conciliação, a partir do dia 2 de setembro, nas quais se espera chegar a um consenso do que será feito para sanar, a médio prazo, o déficit de vagas. O promotor João Paulo Faustinone e Silva, do Grupo Atuação Especial de Educação do Ministério Público, acredita que essa ação interinstitucional representa um avanço, pois muitas ações judiciais já foram instauradas sem que o problema tivesse uma solução efetiva. "O objetivo é a união de esforço para chegarmos a uma conciliação. É um direito fundamental dessas crianças. Se a criança não for atendida naquela fase de 0 a 3 anos, será tarde demais para garantir seu direito fundamental. A infância passa rápido", declarou.
O advogado Rubens Naves, conselheiro da Fundação Abrinq, lembra que o acesso à creche é um direito garantido na Constituição Federal e, portanto, um dever do Estado. "Mas não bastam os direitos inscritos nas leis, é preciso mobilização", declarou. Ele destacou a fase peculiar de desenvolvimento pela qual passa a criança nos anos iniciais de vida e a importância de um acompanhamento pedagógico de qualidade. "Ela precisa ser estimulada. As perdas podem ser irreparáveis no processo de desenvolvimento. Uma criança bem acolhida vai se tornar um bom cidadão", destacou.