postado em 20/08/2013 20:16
Caso o Plano Nacional de Educação (PNE) não seja aprovado a tempo da Conferência Nacional de Educação (Conae), as discussões no encontro nacional podem ser prejudicadas. A questão foi debatida nesta terça-feira (20/8) no 9; Encontro Nacional da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A Conae ocorre entre 17 e 21 de fevereiro de 2014, em Brasília. A intenção é que se discuta no evento, entre outras questões, as repercussões de um PNE aprovado.O PNE estabelece 20 metas para melhorias na educação que devem ser cumpridas nos próximos dez anos. Entre elas, a universalização do ensino fundamental e do ensino médio e a oferta de creches e ensino integral. O projeto passou pela Câmara dos Deputados e tramita no Senado Federal, onde passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e atualmente, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois, o projeto passa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado antes de ser votado em plenário.
Esta é a segunda conferência nacional, a primeira, em 2010, foi feita para que se definissem as diretrizes do PNE. "Se o PNE não for aprovado, o palco da discussão vai ser o Congresso Nacional, vamos nos organizar para ocupar esse espaço. É inaceitável que o plano não seja aprovado. Já que é consenso que a educação é uma prioridade, não dá para aceitar que o país fique sem um plano. O último terminou em 2010", diz o presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), José Marcelino de Rezende Pinto.
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Rezende diz que a Conae deve servir para envolver não apenas movimentos sociais, mas professores, estudantes, pais e a sociedade como um todo. Segundo ele, deve-se ser um espaço para discutir a educação, mas também de sair às ruas e mostrar a importância do tema. Nesse sentido, Rezende defende como um dos elementos centrais a discussão dos próximos passos após a aprovação do PNE. "Na [segunda] Conae devemos pensar em planos estaduais e municipais de educação e não retomar a definição de diretrizes, porque isso foi feito em 2010 [e deu origem ao PNE]".
O tema central da Conae reforça o que diz o presidente da Fineduca: O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração. A conferência está em fase de preparo. A partir do dia 27, encerra-se a etapa municipal e começa a etapa estadual.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 organizações em todo o Brasil, defende a aprovação do PNE, mas ressalta que deve ser um PNE que garanta a qualidade do sistema público de educação e que destine os recursos públicos à educação pública.
A coordenadora geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Madalena Guasco Peixoto, diz que desde a última conferência foram feitas conquistas. Ela está otimista com o maior envolvimento dos municípios na fase preparatória. O diretor de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho, também reconhece os avanços, mas diz que ainda é preciso implementá-los.
O debate ocorreu no 9; Encontro Nacional da Campanha Nacional pelo Direito à Educação - Educação e Ação Política no Brasil Hoje: Perspectivas para a Incidência da Sociedade Civil, que começou ontem (18) e vai até quinta-feira (22) em Brasília. À tarde, os integrantes da campanha foram ao Senado Federal pressionar os parlamentares pela aprovação do PNE, em tramitação na Casa.