postado em 22/08/2013 14:21
A demora em conseguir a autorização para cirurgias, exames laboratoriais e mesmo a rejeição desses procedimentos estão entre as principais queixas contra as empresas dos planos de saúde recebidas pelo Procon de São Paulo. É o que mostra o levantamento feito por esse órgão, vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, nas dez empresas mais reclamadas.Na lista, o Grupo Amil, formado pelos seguros-saúde da Amil, Amico, Dix e Medial, ocupa a primeira posição, seguida pela Qualicorp Administradora de Benefícios ; Green Line ; Unimed Paulistana; Sul América; Intermedica; Somel; Universal; Bradesco e Golden Cross.
De acordo com o Procon, entre todas as queixas protocoladas, no primeiro semestre, o setor foi o sexto no ranking. Os registros tiveram leve crescimento em comparação com igual período de 2012, passando de 6,1 mil para 6,5 mil.
As reclamações mais comuns em relação à cobertura assistencial são a demora em autorizar procedimentos; negativa total ou parcial de cobertura ou reembolso com base no Rol de Procedimentos editado pela Agência Nacional de Saúde (ANS), em cláusulas contratuais de exclusão ou em interpretações unilaterais como a alegação de doenças preeexistentes, cita a nota divulgada pelo Procon.
Já em referência à rede assistencial, os problemas mais apontados pelos clientes são a dificuldade em agendar consultas ou exames e o descumprimento de prazos máximos para o atendimento quer seja em consultas, exames ou cirurgias, além de alterações na rede credenciada e a imposição de restrições ao direito de escolha.
O órgão recebe, também, relatos de segurados que tiveram os contratos cancelados sem a devida notificação; de erros no valor cobrado das mensalidades; de atrasos no envio desses boletos de cobrança ou de carteiras e guia médico; de abusos na aplicação de multas por pagamentos em atraso e cobranças feitas após a rescisão contratual.
"Passados 15 anos do marco regulatório do setor, com a edição da Lei n; 9.656/98, continuam os sérios problemas de acesso aos serviços médicos assistenciais e de aplicação de elevados índices de reajuste, com especial vulnerabilidade dos consumidores de planos coletivos, que não contam com adequada proteção da legislação e da própria agência", disse o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Arthur Góes, em nota.