postado em 05/09/2013 06:04

Para o MJ, a redução de um terço na aplicação de penas e medidas alternativas, recomendadas inclusive pelas Nações Unidas como política eficaz na prevenção da criminalidade, pode ser reflexo de uma falha na coleta dos dados. ;Não é que (os números) estejam longe da realidade, mas há uma dificuldade em acompanhar a execução dessas medidas no país;, minimiza Marcus Rito, coordenador-geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do MJ. ;Às vezes, é o Poder Executivo que faz o controle, às vezes a Defensoria ou o Ministério Público.;
[SAIBAMAIS]Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekann concorda que há uma falta de acompanhamento das alternativas penais aplicadas no país ; inclusive por parte do Judiciário ;, levando ao que ele chama de descontrole total. ;Qualquer número apresentado pelo Depen é um chute. Infelizmente, ninguém sabe quantas penas restritivas de direitos estão sendo aplicadas. E a falta de uma fiscalização desmoraliza o instituto e, consequentemente, diminui sua aplicação;, diz o juiz.
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