Estado de Minas
postado em 09/09/2013 11:10
A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal do Brasil, deflagrou na manhã desta segunda-feira (9/9), a Operação Esopo para prender acusados de desvio de recursos públicos a partir de fraudes em processos licitatórios. Foram expedidos pela Justiça 25 mandatos de prisão temporária e 12 mandatos de condução coercitiva. Além disso, mais 44 mandados de busca e apreensão e, também, 20 mandados de sequestro de valores, bens móveis e imóveis.
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No DF, uma equipe da PF e da CGU foi até o Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) por volta das 7h e saiu depois das 10h levando documentos apreendidos da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego. Há mandados de prisão ainda não cumpridos. O ex-ministro do Trabalho e atual secretário executivo da pasta, Paulo Roberto Pinto, foi convocado a comparecer à Superintendência da PF no começo da manhã. Pouco depois das 10h, ele foi liberado após prestar depoimento e, de acordo com a assessoria do MTE, já está trabalhando no gabinete dele.
De acordo coma Polícia Federal, a organização criminosa, formada por uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), empresas, pessoas físicas e servidores públicos de alto escalão, além de agentes políticos, fraudava processos licitatórios, direcionando as contratações de atividades diversas à Oscip junto a prefeituras municipais, Governos Estaduais e Ministérios do Governo Federal.
Os fraudadores agiam a partir da assinatura do contrato, superfaturando os valores dos serviços prestados. Segundo a investigação da Polícia Federal, eram feitos repasses milionários às empresas integrantes da Oscip. As investigações da Polícia Federal demonstraram que, apenas nos últimos cinco anos, a Oscip recebeu valores superiores a R$ 400 milhões das adminsitrações públicas federal, estadual e municipal de 10 estados e no Distrito Federal.
Mandados
Além das prisões, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão na Oscip, em empresas pertencentes ao esquema criminoso, e nas sedes de prefeituras mineiras: Araçuaí, Coração de Jesus, Januária, São Francisco, São João da Ponte, Taiobeiras e Três Corações. Também estão sendo alvo de busca e apreeensão um Instituto do Governo de Minas Gerais, um ministério e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
Os presos responderão, na medida de suas participações, por crimes contra a administração pública, formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, dentre outros. Se condenados, as penas máximas aplicadas aos crimes ultrapassam 30 anos.